19/08/2014 às 04h55min - Atualizada em 19/08/2014 às 04h55min

Imóvel na Planta

REGISTRO DA INCORPORAÇÃO ASSEGURA DIREITOS DO CONSUMIDOR

Accesso

 

Comprar o imóvel na planta tem se tornado cada vez mais comum no mercado imobiliário. No entanto, antes de fechar a negociação é importante o comprador se atentar aos detalhes do que está sendo comprado.

Para isso é importante analisar o memorial descritivo do imóvel, no qual constam todos os detalhes de como será a unidade quando entregue, desde as metragens até o tipo de acabamento utilizado. É importante, também, que o interessado na compra se certifique de que o empreendimento está com sua incorporação registrada no cartório de Registro de Imóveis. 

A incorporação é o procedimento pelo qual o empreendedor deposita no Registro de Imóveis os documentos indicados na lei e relativos a um empreendimento imobiliário que pretende realizar, a fim de que ele possa vender as unidades ainda na planta. Ou seja, a lei proíbe a venda de imóveis na planta sem o prévio registro da incorporação. Esses documentos compreendem, dentre outros, as plantas do empreendimento, o memorial descritivo do que se pretende construir com detalhes inclusive de metragem e acabamento, além da aprovação da Prefeitura.

 “Com o registro da incorporação, que cabe ao empresário incorporador, o consumidor tem garantia de que a empresa entregará um imóvel com aquelas características definidas na incorporação e aprovadas pelo Poder Público, de modo que, caso isso não ocorra, ele, o consumidor,  terá mecanismos para fazer valer seu direito na Justiça”, informa o presidente a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos.

 

 

 


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