14/08/2014 às 06h14min - Atualizada em 14/08/2014 às 06h14min

Segurança jurídica para seu empreendimento

COMO GARANTIR SEUS DIREITOS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS

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Ao alugar um imóvel para fins comerciais, o empresário precisa se atentar a alguns cuidados a fim de que seus direitos sejam garantidos. É comum, por exemplo, que o novo inquilino faça uma reforma no imóvel tendo em vista que precisará adequá-lo à atividade que ali irá desenvolver e porque normalmente nele pretende permanecer por um período razoável Por isso, o empresário inquilino precisa de garantias de que o contrato de locação será cumprido até o final.

Para isso, é essencial que o locatário faça constar uma cláusula de vigência no contrato de locação e depois registre o contrato no cartório de Registro de Imóveis competente, o que irá assegurar que, em caso de venda, terceiros tenham conhecimento do contrato e saibam que terão que respeitá-lo. Isso também assegura que o locatário possa exercer o direito de preferência na hora da venda. 

“É esse registro que garantirá ao locatário a prioridade na compra do imóvel, mediante ao mesmo valor e condições que foram oferecidas por um terceiro. Vale ressaltar ainda que a legislação exige que o contrato tenha sido registrado em até 30 dias antes da venda do imóvel. Como não há como prever uma possível venda e a respectiva data, recomenda-se que ele seja registrado logo após sua assinatura”, explica o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos.

           

 

 

 


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