12/06/2012 às 01h14min - Atualizada em 12/06/2012 às 01h14min

Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Uma data pouco lembrada, uma realidade vergonhosamente esquecida

Maria José Garcia Pereira | Ludmila di Bernardo

Qualquer um de nós que tenha, nas últimas semanas, tido um contato, ainda que mínimo, com os meios de comunicação, certamente terá visto e ouvido inúmeras alusões à data de hoje. Afinal, 12 de junho é o Dia dos Namorados!

Mas também há um outro fato, de extrema relevância, que marca esta data. Porém, por não ter nenhum apelo comercial, acaba sendo solenemente esquecido pela mídia e pela população em geral, e, quanto a isso, refiro-me ao fato de ser hoje, também, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Não precisamos, reconheça-se, apresentar maiores argumentos para destacar a importância da temática atinente ao trabalho infantil, ou, para sermos mais claros, do combate a essa verdadeira chaga social com a qual, ainda hoje, em pleno século XXI, deparamo-nos, causando-nos um sentimento misto de repulsa e de vergonha.

Realmente, não há como se compreender nem muito menos como reputarmos razoável que tenhamos perto de um milhão e meio de crianças entre 05 e 14 anos trabalhando no Brasil, sendo que, pior que essa lamentável realidade em si, mostra-se a aceitação social dela. Não se pode, frise-se, dar qualquer guarida ao discurso fácil de que seria preferível a criança trabalhar que roubar e matar, como se as suas opções se restringissem a ser explorada ou cometer algum crime, trabalhar ou virar bandido. Em verdade, o que se constata é que a exploração do trabalho infantil acaba por retirar das crianças e dos adolescentes a possibilidade de um futuro com alguma – ainda que mínima, muitas vezes – dignidade.

Para enfrentar essa realidade, sabemos, não basta combater os exploradores, não se mostra suficiente apenas retirar dessa situação as crianças encontradas trabalhando. Urge a efetivação de políticas públicas, em todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), que deem oportunidades aos pais e responsáveis por essas crianças e adolescentes, que evitem a reincidência da exploração de sua força de trabalho.

Mas precisamos, antes de tudo, de uma mudança cultural em nossa sociedade. De pouco adiantará termos uma legislação avançada de combate ao trabalho infantil, com dispositivos emblemáticos contidos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente, em Convenções Internacionais das quais o Brasil seja signatário, somando-se a isso a efetiva exigência, por meio da atuação exemplar dos membros do Ministério Publico do Trabalho em todo o país, da aplicação de eficazes políticas públicas, pouca utilidade tudo isso terá, sob o aspecto da necessária perenidade dos resultados obtidos, se a sociedade em geral continuar achando normal que crianças trabalhem e percam, com isso, qualquer perspectiva de um futuro digno. Muito não se avançará, de fato, se a população continuar a não se indignar ao ver infâncias sendo perdidas em trabalhos nas feiras livres, no comércio em geral, em lixões, ou, até mesmo, na prestação de serviços domésticos.

Se ficamos chocados com alguns dados estatísticos, a exemplo daqueles que nos davam conta de que, ainda no início da década passada, já tínhamos cerca de 250 milhões (frise-se: um quarto de bilhão) de crianças trabalhando, há de se reconhecer que nem precisamos nos debruçar sobre as estatísticas, bastado ver além dos vidros dos nossos carros ao pararmos nos semáforos de qualquer grande cidade do país.

Resta clara, portanto, a insuficiência do discurso abstrato ou meramente retórico, urgindo a adoção de medidas de efeito concreto, o que, certamente, não se alcançará a contento se não mobilizarmos toda a sociedade na luta pela modificação dessa triste e vergonhosa realidade.

Reflitamos bastante, pois, neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

 

CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA

Presidente da ANPT (Associacao Nacional dos Procuradores do Trabalho)


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »