11/06/2012 às 23h55min - Atualizada em 11/06/2012 às 23h55min

Procuradoria da Câmara pode acionar Prefeitura por falta de informações

O prefeito poderá até ser acionado por improbidade administrativa.

André Kuchar

A Comissão de Saúde Câmara Municipal aprovou hoje (dia 6 de junho) requerimento da vereadora Juliana Cardoso (PT) solicitando a Procuradoria da Casa medidas judiciais contra o poder executivo. O motivo da solicitação é a negativa da Secretaria Municipal de Saúde em fornecer relatórios da fila de espera para a realização de exames diagnósticos, cirurgias eletivas e consultas com médicos de especialidades na rede municipal.

Em setembro do ano passado, a Comissão de Saúde havia solicitado os relatórios mensais de regulação da fila na saúde. Desde então a vereadora tem insistido, inclusive nas audiências públicas de prestação de contas da pasta, mas não é atendida.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), todos os órgãos da administração direta e indireta, inclusive o prefeito e o Tribunal de Contas, ficam obrigados a fornecer informações, de qualquer natureza, quando requisitadas pelas comissões ou pelos vereadores. O prazo para o executivo se manifestar é de 30 dias e ainda conforme a LOM cabe recurso judicial para o cumprimento do prazo.

Agora, a Procuradoria poderá impetrar mandado de segurança ou ação de obrigação por fazer com pedido de tutela antecipada. O prefeito poderá até ser acionado por improbidade administrativa.

 

FILA DE ESPERA NA INTERNET – Diante das dificuldades que a população paulistana enfrenta pela excessiva demora na fila para conseguir realizar exames médicos na rede, problemas estes apontados em auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) de dezembro de 2010, a vereadora Juliana Cardoso protocolou o Projeto de Lei nº 369 /2011, que tramita na Câmara. 

Pela iniciativa a Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a dar publicidade pela internet da fila de espera para a realização de exames, assim como os agendamentos de consultas com médicos especialistas e as datas das intervenções cirúrgicas eletivas.

Pelo projeto, todas as unidades de saúde terão que divulgar mensalmente a quantidade de pacientes atendidos e, o mais importante, qual a posição da pessoa na fila de espera e o tempo previsto para futuro atendimento. As informações ficariam sob sigilo, com acesso possível somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde. Hoje, já existe desenvolvido na rede o sistema Siga-Saúde, mas ele não está em pleno funcionamento.  

“Precisamos ter transparência na fila e acabar de vez com as anotações por escrito nos caderninhos dos atendentes da rede de saúde, transferindo o controle para um sistema informatizado e de conhecimento público”, argumenta a vereadora. “O paciente tem o direito de saber em qual lugar da fila se encontra e quando será atendido”. 


Vereadora Juliana Cardoso

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