23/03/2020 às 14h31min - Atualizada em 23/03/2020 às 18h09min

Medidas para reduzir impacto do Coronavírus no Brasil

Nos últimos dias, o Ministério da Economia anunciou algumasmedidas para reduzir os impactos econômicos causados pelo Coronavírus. A estimativa é de que serão empregados R$ 147,3 bilhões para auxiliar setores da economia e a população mais vulnerável.
Conforme noticiado na impressa, o pacote de medidas tem como foco (a) amparar a população mais vulnerável; (b) privilegiar a manutenção de empregos; e (c) combater à pandemia.
No primeiro grupo, o Governo já havia anunciado a antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados para abril, bem como a redução de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. As novas medidas, anunciadas no dia 16/03, ampliam ainda mais o alcance do auxílio já proposto: antecipação da segunda parcela do 13º para os aposentados para maio; liberação de novos saques ao FGTS; antecipação do abono salarial para junho; e a inclusão de novos beneficiários no programa Bolsa Família.
Já no segundo grupo, as estratégias adotadas pelo Governo para a manutenção dos empregos privilegiam a redução de custos (de natureza tributária e não tributária) e a facilitação de aquisição de crédito/insumona atividade empresarial.
A lista divulgada pelo Ministério da Economia é a seguinte: adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses; adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses; crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas; redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses; simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; e facilitação do desembaraço aduaneiro de insumos e matérias-primas industriais importadas.
No terceiro grupo, o Governo também já havia anunciado algumas medidas, sendo que foram apresentadas novas estratégias importantes para combater a pandemia: suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS, por 120 dias; preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar; priorização do desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar; destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS; redução das alíquotas a zero de importação para produtos de uso médico-hospitalar, até o final de 2020; e desoneração temporária de IPI para bens nacionais e importados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
Marco Aurélio Poffo, advogado tributarista e sócio do BPH Advogados, de Blumenau (SC), explica que tais medidas auxiliarão a economia a se manter estável neste momento complicado. “Diversas empresas terão prejuízos por conta da pandemia, e estas medidas causarão menos impacto aos empresários e também para a população mais vulnerável”, explica.
O advogado tributarista ressalta que na hora da crise o Governo precisa criar mecanismos paradiminuiros custos para o empresário epara auxiliarde forma maisenfática as pessoas que necessitam de ajuda. “No final do dia, todos perdem menos, pois haverá injeção de dinheiro na economia.Tais medidas visam a diminuição dos impactos da crise e respaldam, na medida do possível, todos os agentes envolvidos”, finaliza Poffo.
 
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