14/05/2014 às 15h54min - Atualizada em 14/05/2014 às 15h54min

PL institui Política para a População em Situação de Rua

Somente na cidade de São Paulo há quase 15 mil pessoas vivendo nessa condição.

Imprensa da Primeira Secretaria da ALESP

O deputado Enio Tatto (PT) protocolou o Projeto de Lei 520/2014 que institui, no Estado de São Paulo, a Política Estadual para a População em Situação de Rua.  O projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes e fontes de recursos para a sua execução.

De acordo com o Decreto Federal 7.053/2009, população em situação de rua é o conjunto de pessoas excluídas do mercado formal de trabalho e destituídas de um local fixo de residência, em pobreza extrema. Somente na cidade de São Paulo, conforme dados de levantamento realizado pela Prefeitura, em 2011, há quase 15 mil pessoas vivendo nessa condição.

O deputado, que também é o 1º secretário da Assembleia Legislativa, observa que “essa política tem como valores mais relevantes os do direito à convivência familiar e comunitária, da valorização e do respeito à vida e à cidadania, da erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos, além da não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens e serviços públicos”.

Ainda segundo o parlamentar, “iniciativas de organização da população em situação de rua têm se intensificado nas últimas duas décadas”. Segundo ele, “exemplo disso são as mobilizações de entidades da sociedade civil organizada para a estruturação de políticas públicas que auxiliam essa população a superar a condição de vulnerabilidade”.

“Nossa preocupação também é a de democratizar a aplicação dessa proposta”, comenta Enio Tatto. Conforme ele, “a Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de São Paulo será implementada de forma descentralizada e articulada com municípios e entidades, devendo vincular-se a um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e das secretarias de Estado envolvidas com o projeto”.


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