07/02/2020 às 15h25min - Atualizada em 07/02/2020 às 15h28min

Congelamento de transações financeiras e dívidas exorbitantes configura caos nas contas públicas do Rio de Janeiro

Cerca de 2 milhões de turistas optaram por cair na estrada de encontro à cidade do Rio de Janeiro como destino para aproveitar o fim de ano, como conferido pela Viação Sampaio. A designação de Cidade Maravilhosa, no entanto, deve se conter às paisagens naturais e ânimos populares, pois, se tratando de política administrativa e econômica, a alcunha está mais próxima ao caos.

Mediante embargos fiscais conferidos às contas públicas da prefeitura carioca, o secretário municipal da Fazenda, Cesar Barbiero, outorgou uma resolução que suspendeu todos os pagamentos e transações financeiras do município.

Em nota oficial, a prefeitura afirmou que a medida foi adotada com o intuito de ajustar a balança do município, uma vez que o governo, por determinação judicial, está sob uma série de arrestos. Ainda segundo a declaração, o processo deve ser compreendido como uma ação pontual, podendo ser plenamente revertida.   
 

Contas paralisadas

Mais de R$ 92,1 milhões da prefeitura já foram bloqueados em decorrência de uma ação trabalhista que visa o pagamento de dívidas com funcionários e prestadores de serviços das Organizações Sociais da Saúde (Oss). A greve realizada pelo setor se deve aos atrasos nas folhas de pagamento referentes aos meses de outubro e novembro, além dos 13º salários.

Os embargos foram feitos em contas do Banco do Brasil, mais especificamente sobre os saldos das fontes 100, que movimenta recursos do Tesouro; e 109, depósito de multas de trânsito. Da quantia total, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), sob expedição de mandato, solicitou ao Banco do Brasil que R$ 76,8 milhões fossem repassados diretamente para as OSs.

A conta 109, de modo geral, é designada para quitar pagamentos com diversas empresas e fornecedores, como a companhia responsável por operar os radares da cidade, por exemplo, além de subsidiar uma parcela correspondente às atividades da Secretaria de Ordem Pública. 

José Carlos Nunes, advogado representante dos sindicatos dos auxiliares e técnicos de Saúde e dos agentes comunitários de saúde, foi o responsável por divulgar os arrestos judiciais que, acumulados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), já somam R$ 159,1 milhões – um primeiro confisco no valor de R$ 67 milhões já havia sido realizado na segunda semana de dezembro.    

Diversos órgãos municipais, contudo, necessitam desses recursos para manterem plenamente suas atividades. As reivindicações desse capital já atingem R$ 95 milhões, distribuídos entre Câmara de Vereadores do Rio (R$ 50 milhões), Procuradoria-Geral do Município – PGM (R$ 25 milhões) e Tribunal de Contas do Município – TCM (R$ 20 milhões).
 

Déficit orçamentário

Tratando-se de dívidas, o estado do Rio de Janeiro acumula a exorbitante quantia de R$ 118 bilhões com a União, de acordo com as informações trazidas por Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, secretário de Estado de Fazenda, durante sua fala em uma reunião pública dos comitês de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ainda segundo o secretário, o valor atingido pelo déficit ultrapassa o teto de 200% sobre a receita líquida determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Carvalho afirmou, ainda, que o estado apresenta um comprometimento orçamentário de 263% e que a redução desse percentual tem sido preocupação mais recorrente do governo.
Vale ressaltar que a administração carioca não foi penalizada pelo fato de estar sob Regime de Recuperação Fiscal, válido até o ano de 2022.

Atualmente, a dívida do estado está suspensa, e o Rio não está pagando a amortização e os juros referente à dívida. Como argumento, Carvalho defendeu a necessidade de crescimento e estabilização do governo atual.

“Para resolver isso, temos duas opções. Uma é reduzir a dívida e isso implica no pagamento desses empréstimos; e a outra é aumentar as receitas do estado. Para isso, a economia do estado precisa crescer, temos que ter mais receitas tributárias e de royalties para que essa conta se reequilibre”, afirmou.  

O secretário completou sua fala dizendo que, até 2049, a dívida carioca com a União está renegociada.
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