30/01/2020 às 10h55min - Atualizada em 03/02/2020 às 16h03min

Especialista avalia impactos judiciais da Reforma Trabalhista

Em vigor desde 2017, a Lei n° 13.467/17 mudou as definições de jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira, ponto de férias, entre outras. A norma foi aprovada com a promessa de flexibilizar o mercado de trabalho e criar oportunidades de uma relação entre empregado e empregador mais simples.

Dois anos depois, pouca coisa efetivamente mudou perante a Justiça, como afirma o especialista em Direito do Trabalho, Osvaldo Ken Kusano, em artigo publicado no site do Conjur. Para ele, existe receio e desinformação sobre como o Poder Judiciário enxerga as mudanças, e esse seria o motivo pelo qual elas ainda são pouco aplicadas no Direito material.

No entanto, a nível processual, a nova lei tem vigorado. Isso porque elas entram em vigor de imediato e, desta forma, desde a mudança, as estatísticas mostram que o número de ações tem diminuído, o que pode ser explicado “por receio das novas regras processuais, em razão do pagamento de honorários sucumbenciais e outros encargos”, explica Kusano. 

“Curioso, contudo, que os honorários sucumbenciais, principal motivo da diminuição de novas ações, são devidos por qualquer parte que venha a sucumbir, seja pelo empregador que perder a ação, seja pelo empregado que não obtiver êxito em seus pedidos”, continua ele. 

Sendo assim, o que diminuiu não foram as novas ações trabalhistas, mas, sim, o ajuizamento de ações por “aventuras e exageros”, que estabeleceram má-fama ao judiciário trabalhista e formaram o modo como os empresários veem o órgão. 

As novas demandas passaram a ser mais enxutas e precisas -- consequentemente, mais técnicas. Deste modo, o nível da advocacia praticada aumentou, e os novos profissionais que ingressam na faculdade de direito conseguem perceber que o nível de trabalho exige um advogado capacitado e digno, de acordo com o especialista. 

Kusano acredita que, neste momento de instabilidade, que muitos querem o fim da justiça trabalhista, é a hora dos profissionais agirem com o intuito de “garantir os direitos, rejeitar abusos e resolver conflitos nas relações de trabalho de forma plena e digna”. Assim, poderão fortalecer a área de trabalho. 

 
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