18/12/2019 às 11h40min - Atualizada em 23/12/2019 às 20h47min

ABIMAQ se posiciona junto ao Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização na inadimplência de ICMS

 

A um dia da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reúne na próxima quarta-feira (18) para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita, a ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas, através do seu presidente executivo, José Velloso e presidente do Conselho de Administração, João Carlos Marchesan, enviaram carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

 

 


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