25/11/2019 às 13h14min - Atualizada em 27/11/2019 às 10h26min

O que é IPVA proporcional e como calcular

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado de forma anual em todo o Brasil pelos estados. O valor pode variar entre 1 e 6% para veículos novos e, para carros usados, o encargo é definido pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Mas o que muitos não sabem é que o imposto pode ser pago de forma proporcional para aqueles automóveis seminovos.

Ele foi criado, basicamente, para aqueles que compram ou importam carros durante o ano. A base de cálculo leva em conta o tempo correspondente no qual o veículo será utilizado pelo proprietário. Se uma pessoa comprou um carro em novembro de 2019, por exemplo, não faz sentido o pagamento do encargo estadual dos meses anteriores, já que não houve o uso durante esse período.

Para fazer essa conta, é necessário entender que todos os dias do ano devem ser considerados. O valor integral do imposto - que varia de estado para estado - deve ser multiplicado pelos dias restantes para o final do ano e depois dividido pelo número total de dias, considerando os 12 meses. Tanto o IPVA como o IPVA proporcional podem ser pagos de três formas.

A primeira é a cota única com desconto. Neste caso, o imposto é pago à vista até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal do veículo. Para quem não tiver essa possibilidade, ainda pode pagar a cota única sem desconto à vista, válida até 30 dias após a emissão da nota. E, por fim, é possível parcelar o encargo em três vezes. O valor integral do encargo deve ser pago anualmente. Já o proporcional apenas quando o veículo zero-quilômetro é comprado a partir do segundo mês do ano.

O vencimento do IPVA para carros usados é determinado pelo final da placa do veículo. Já os novos pagam o imposto de acordo com a data de emissão da nota fiscal de compra. No caso do veículo ter sido importado, a base de cálculo será o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos.

Fique atento: IPVA atrasado pode gerar multas, colocar o dono na dívida ativa e até mesmo apreensão do veículo, caso não apresente o licenciamento anual obrigatório. A consequência mais geral é é uma pequena multa adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1% (o que tiver o valor maior).

Sem o pagamento do IPVA, não há como realizar o licenciamento anual. E, nesse caso, a situação é ainda mais grave. Sem o documento, o carro pode ser apreendido. Se isso acontecer, o dono deverá regularizar a situação do automóvel, além de pagar as taxas para retirar o veículo do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).


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