16/10/2019 às 16h57min - Atualizada em 16/10/2019 às 16h58min

PEC 108/2019: sete riscos para a sociedade que os brasileiros desconhecem

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019 expõe a riscos a sociedade, comprometendo a qualidade da mão de obra em diversos setores produtivos e a confiabilidade de produtos e serviços. O alerta é do Conselho Federal de Química (CFQ), que aprofundou a sua análise do projeto. A entidade identificou sete riscos principais que a proposição deve impor aos brasileiros se for aprovada no Congresso Nacional: é necessário proteger a sociedade e persuadir os parlamentares.

“A PEC 108, se aprovada, causará grande dano à sociedade, pois praticamente destruirá todo o sistema de fiscalização profissional existente no Brasil há mais de 60 anos nas diversas profissões”, adverte Wagner Contrera Lopes, conselheiro do CFQ.

Ele ressalta que a função principal do CFQ é a defesa da sociedade nas questões relacionadas à Química, já que o Conselho registra os profissionais, cadastra os cursos de formação, estabelece as atribuições dos profissionais e fiscaliza as práticas do dia a dia da Química.

No momento, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Edio Lopes (PL/RR). Entre outras disposições, o texto original transforma os conselhos profissionais em entidades privadas e desobriga os trabalhadores a se registrarem nos respectivos conselhos, nos casos em que “a ausência de regulação não caracterize dano concreto a vida, à saúde, à segurança ou à ordem pública”.

Na prática, a proposta tende a esvaziar o poder de ação dos conselhos e as suas receitas. Também não há clareza acerca de quais entidades seriam preservadas. “Isso está muito superficial no texto da PEC”, avalia o conselheiro federal. “Mesmo que entendamos que o Conselho tem função importante nas questões de segurança, saúde, vida e ordem social, depender de uma legislação complementar causa insegurança jurídica”, observa o conselheiro federal.

Preocupado com os impactos negativos da PEC 108 para o conjunto da população, o Conselho Federal de Química tenta convencer os congressistas a rejeitarem a proposta. “Estamos alertando sobre o risco de desestruturação de um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de 60 anos pelo Sistema CFQ/CRQ na defesa da sociedade; regulamentando a profissão; cadastrando cursos de formação profissional; definindo as atribuições profissionais; fiscalizando a profissão e zelando pela ética”, detalha Contrera.

O conselheiro federal vê outros problemas embutidos na PEC 108, além das sete ameaças principais apontadas pelo CFQ. “Um risco que não tem sido levado em consideração pelo governo é o da desestruturação da educação profissional no país”, aponta Wagner Contrera. “Muitos dos cursos de formação profissional foram criados e são mantidos hoje em função de demandas que acabam sendo reforçadas pela fiscalização”, conclui.

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