20/05/2012 às 20h02min - Atualizada em 20/05/2012 às 20h02min

FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO

ANUNCIA CONQUISTA DA POLITICA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Vanessa Palazzi
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo deputado Itamar Borges participou no Palácio do Governo do anúncio da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa que contempla um conjunto de 11 medidas para fomentar o desenvolvimento do Estado.
 
O evento contou com as presenças do Governador Geraldo Alckmin, do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, do secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, além de autoridades do Governo Estadual e municipal e empresários.
 
O deputado Itamar Borges cumprimentou o Governador Geraldo Alckmin e agradeceu o empenho de seu secretariado pela iniciativa e pelo importante apoio aos empreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo.
 
“Atualmente 50% das Micro e Pequenas Empresas encerram suas atividades antes de completar quatro anos de atividade! Essa situação não pode continuar” disse o deputado. “Ser empreendedor é tarefa difícil que exige não apenas persistência, mas também planejamento, controle e inovação. Além desse esforço pessoal, o empreendedor necessita de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, incluindo programas de acesso à inovação, ao crédito, e ao mercado das compras públicas, além de incentivos tributários e simplificação da burocracia” acrescentou Itamar.
 
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo da ALESP, sob a presidência do deputado Itamar Borges e vice-presidência do deputado Luis Cláudio Marcolino vem mobilizando forças com as lideranças empresariais, para que os órgãos do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais construam soluções para enfrentar os diversos desafios que precisam ser resolvidos.
 
Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa
 
Entre as ações do Governo estão o lançamento do Portal e Cartão Via Rápida Empresa; assinatura de mensagem para envio de projeto de lei para autorização da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP); assinatura do Protocolo de Intenção para adesão da Prefeitura Municipal de São Paulo no Sistema Integrado de Licenciamento; assinatura do Termo de Funcionamento para ampliação do Escritório Regional da JUCESP na Associação Comercial; assinatura de Protocolo de Intenção com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para oferecimento de cursos gratuitos para Médias e Pequenas Empresas (MPE); Criação de Fundo de Investimento da Inovação (Nossa Caixa Desenvolvimento); ampliação dos Recursos para Inovação Tecnológica para a pequena Empresa (Programa FAPES e FINEP); financiamento para MPEs fornecedoras do Governo do Estado de São Paulo; ampliação da Atuação do Fundo de Aval para empréstimo à MPEs; suplementação de R$ 50 milhões para o Banco do Povo e assinatura do Decreto de Criação da Subsecretaria de Empreendedorismo e MPE.
 
Entre as ações mais importantes, o governador Geraldo Alckmin destacou a adesão da Prefeitura de São Paulo ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o que deve reduzir de 120 dias para 15 dias o tempo de abertura de uma empresa na capital. Outros destaques do programa são o convênio com a Receita Federal para concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE) e da inscrição na Receita Federal (CNPJ) pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) bem como a criação do Portal Via Rápida Empresa, que funcionará como um canal de incentivo no qual o empreendedor poderá realizar procedimentos relativos ao exercício de atividades econômicas dispensando deslocamentos.
 
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, reforçou que essa parceria vai reduzir o tempo atual de 20 dias a 30 dias para menos de uma semana na abertura de empresa.
 
Segue a íntegra do pronunciamento do deputado Itamar Borges:
 
“Minhas primeiras palavras não poderiam deixar de ser de agradecimento. Agradecimento pela compreensão que Vossa Excelência e sua equipe de Secretários de Estado estão demonstrando com a causa que abracei na Assembleia Legislativa. Reconhecimento também aos Deputados e às Lideranças empresariais que compõem a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
 
Destaco o papel desempenhado pelos deputados que me antecederam na coordenação da Frente: Wanderlei Macris, Sidney Beraldo, Rodrigo Garcia, Vicente Cândido e Marco Bertaiolli. Também saúdo o deputado Luiz Cláudio Marcolino, atual vice-coordenador.
Graças à continuidade de esforços estamos conseguindo sucesso na mobilização de apoios importantes aos empreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte do Estado de São Paulo.
 
Esse movimento tem sido crescente, desde dezembro passado, quando lançamos a “Carta de São Paulo”, com a presença do Vice-Governador Guilherme Afif Domingos, do Secretario Natanael Miranda dos Anjos da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual da Prefeitura de São Paulo, dos deputados federais Mendes Thame e Vaz de Lima da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional, e dos principais líderes empresariais e de apoio aos pequenos negócios: o Paulo Skaf, o Fábio Meirelles, o Rogério Amato, o Alencar Burti, o José Maria Chapina, o Lobbe Neto, o Milton Santos, o Antonio Mendonça, o Bruno Caetano, o Misiara, o Leoni, dentre outros.
 
Naquele seminário na Assembleia nós discutimos como estavam, e o que precisava ser feito para os 500 mil microempreendedores individuais que já ingressaram no novo regime simplificado no Estado de São Paulo. Como esses empreendedores poderão crescer e migrar para o patamar das Micro e Pequenas Empresas? E como poderão sobreviver nesse mercado cada vez mais competitivo?
 
Só no Estado de São Paulo já são mais de 2 milhões de CNPJ. Atrás de cada CNPJ há famílias dos empregados, família dos proprietários, dos fornecedores e dos compradores.
 
Atualmente 50% das Micro e Pequenas Empresas encerram suas atividades antes de completar quatro anos de atividade! Essa situação não pode continuar.
 
Ser empreendedor é tarefa difícil que exige não apenas persistência, mas também planejamento, controle e inovação. Além desse esforço pessoal, o empreendedor necessita de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento, incluindo programas de acesso à inovação, ao crédito, e ao mercado das compras públicas, além de incentivos tributários e simplificação da burocracia.
 
O Simples Nacional e as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional em 2011 trouxeram grandes avanços para o segmento, mas problemas históricos, ainda persistem e comprometem a competitividade dos pequenos negócios brasileiros.
 
Após cinco anos da aprovação da Lei Geral, 50% dos municípios paulistas ainda não regulamentaram a Lei, e muitos municípios apenas aprovaram leis na Câmara Municipal, mas ainda não implantaram os programas de apoio.
 
Nesse sentido, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da ALESP vem mobilizando forças com as lideranças empresariais, para que os órgãos do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais construam soluções para os seguintes desafios que precisam ser resolvidos:
 
Com foco no Empreendedor Individual-
 
· Simplificar as exigências que os Empreendedores Individuais (EI) devam cumprir, e envolver todos os órgãos, instâncias governamentais e entidades de classe, na orientação, divulgação e comunicação permanente, demonstrando os benefícios, vantagens e direitos desse registro e suas obrigações, evitando assim a exclusão do cadastro do EI;
 
· Estimular e orientar as Prefeituras Municipais, para que, além de regulamentarem a Lei Geral implantem a Sala do Empreendedor, onde o EI poderá receber atendimento e orientação empresarial;
 
· Intensificar a capacitação e orientação a cada empreendedor para evitar a mortalidade prematura desses pequenos negócios e estimular a migração para Micro Empresa;
 
· Criar um regime de transição tributário para estimular o Empreendedor Individual a migrar para Micro Empresa. (Especialmente para os casos do Anexo IV da LC 123/2006);
 
Com foco nas Micro e Pequenas Empresas-
 
· Equacionar os mecanismos e prazos de pagamento de impostos, como a substituição tributária, que faz com que as MPEs percam o beneficio do Super Simples. Nesse caso a SEFAZ poderia gerar um crédito para as MPEs que se enquadram no Simples Nacional, mas recolhem impostos por meio da substituição;
 
· Criar o Estatuto Paulista das MPEs reunindo e consolidando as diversas políticas públicas estaduais voltadas ao segmento, da mesma forma criar uma Secretaria para integrar a implantação dessas políticas;
 
· Promover ações para ampliar o número de usuários dos Programas de Crédito e Micro Crédito para os pequenos empresários Paulistas;
 
· Promover ações para ampliar o número de usuários dos Programas de Pesquisa e Inovação na Pequena Empresa, da FAPESP- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;
 
· Ampliar os recursos para a pesquisa e inovação no agronegócio paulista, especialmente nos Institutos de Pesquisa e Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo;
 
· Expandir o Sistema Integrado de Licenciamento, o Portal Via Rápida Empresa, e outros programas do Governo do Estado para todos os municípios paulistas;
 
· Inserir a disciplina de empreendedorismo na Grade Curricular da Rede Pública de Ensino no Estado de São Paulo.
 
Governador! Se comecei agradecendo encerro agradecendo, porque, os pleitos que citei por último, da “Carta de São Paulo” estão sendo atendidos hoje por Vossa Excelência, ao anunciar essas onze medidas que mudarão a vida das pequenas empresas paulistas.
 
O Secretário Hermann já está com um Grupo de Trabalho elaborando o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para se iniciar nas escolas de tempo integral de ensino médio, já no próximo semestre. E hoje o Secretário Paulo Barbosa anuncia estas importantes ações para facilitar o processo de abertura, acompanhamento e encerramento das empresas.
 
Com certeza, Governador, o caminho para atendimento a todas essas demandas ficará mais fácil, com as medidas anunciadas hoje. Seguiremos juntos levantando a bandeira do empreendedorismo, muito obrigado!!!”
 
Deputado Itamar Borges – itamarborges@al.sp.gov.br É presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal e da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Membro do CONSEC- Conselho de Economia da FIESP. Foi prefeito de Santa Fé do Sul por 3 mandatos. Ganhador do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.

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