20/02/2014 às 07h03min - Atualizada em 20/02/2014 às 07h03min

BANCO DE HORAS: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA?

Dra. Ana Bernal explica como funciona o sistema de banco de horas reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Fernanda Assumpção Pinto

Muito se fala sobre o assunto, mas poucos sabem como realmente funciona. O chamado Banco de Horastrata-se da compensação de horas, como um sistema mais flexível. Só pode ser incorporado pelas empresas através de autorização dos Sindicatos, através de Convenção ou Acordo Coletivo.

O objetivo maior é acompanhar a produção da empresa, assim nos dias em que houver maior produção o empregado permanece mais tempo na empresa, e quando houver menor produção o empregado que tem seu banco de horas poderá diminuir sua carga horária. Ou seja, possibilita a empresa adequar a jornada de trabalho de seus empregados as suas necessidades de produção e ou demanda de serviços. Assim, nos momentos de pouca atividade a empresa reduz a jornada normal dos empregados, sem reduzir o salário, permanecendo um crédito de horas a ser utilizado quando a produção crescer, ou a atividade acelerar.

Existe, no entanto, um limite diário de dez horas trabalhadas, não podendo ser ultrapassado, mas dependendo do acordado com o Sindicato poderá ser menor. Se este sistema for iniciado em um momento de grande atividade na empresa, aumenta-se a jornada em duas horas diárias, durante um determinado período. Neste caso, estas horas extras, não são remuneradas, para serem concedidas posteriormente, como folgas correspondentes, ou ser reduzida a jornada de trabalho até a compensação (quitação) das horas excedentes.

Cabe ressaltar, a inovação do chamado “banco de horas” abrange todos os trabalhadores, independente da modalidade de contratação, seja ela por prazo indeterminado, ou mesmo, determinado. Não pode, ainda, ser ultrapassado o prazo negociado no Acordo Coletivo, geralmente o período máximo é de um ano. A cada período fixado no Acordo, recomeça o sistema de compensação e a formação de um novo “banco de horas”. As horas extras trabalhadas devem ser feita na vigência do contrato de trabalho. Assim, caso ocorra a rescisão desse contrato, sem que tenha ocorrido a referida compensação, o empregado terá direito ao recebimento destas horas, com acréscimo previsto na Convenção ou no Acordo Coletivo, que não poderá ser inferior a cinquenta por cento da hora normal. 

 

Dra. Ana Ma. Afonso Bernal

Sócia da M R Bernal Bernal Sociedade de Advogados

Advogada e Palestrante Trabalhista


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