20/02/2014 às 10h28min - Atualizada em 20/02/2014 às 10h28min

Procuradores do Estado participam de seminário sobre a Lei Anticorrupção nesta sexta-feira (21)

Evento será realizado na sede do MP-PR, das 9 às 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet (http://www2.mppr.mp.br/webcast/)

NCA Comunicação

A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP) participa na próxima sexta-feira, dia 21, do seminário "Lei Anticorrupção 12.846/13: vigência recente e polêmicas iniciais", um evento promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná em parceria com o Ministério Público do Paraná. O seminário será realizado no Auditório Ary Florêncio Guimarães, na sede do MP-PR, em Curitiba, das 9 às 17 horas, com transmissão ao vivo pela internet (http://www2.mppr.mp.br/webcast/).

O evento tem por objetivo debater a nova lei, que entrou em vigor neste mês, uma vez que prevê ações e procedimentos, tanto do Ministério Público como da PGE, até então inexistentes no ordenamento público. Além de Procuradores do Estado e membros e servidores do MP-PR, o evento também tem como público alvo integrantes da FIEP e da FECOMERCIO.

A presidente da APEP - Eunice Fumagalli Martins e Scheer; a Procuradora-Geral do Estado em exercício - Marisa Zandonai; a Procuradora Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE - Leila Cuéllar; o Procurador Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado - Manoel Pedro Hey Pacheco Filho; e o Procurador do Estado José Anacleto Abduch Santos, participam do seminário como palestrantes ou debatedores.

Confira a programação:

MANHÃ

8h30 | Credenciamento

9h00 | Abertura

Gilberto Giacoia - Procurador-Geral de Justiça

Samia Saad Galotti Bonavides - Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do CEAF/MP-PR

Marisa Zandonai - Procuradora-Geral do Estado, em exercício

Carlos Eduardo de Moura - Controlador-Geral do Estado do Paraná

Fábio André Guaragni - Promotor de Justiça do MP-PR

Leila Cuéllar - Procuradora do Estado do Paraná

 

9h10 | Disposições Gerais

Fábio André Guaragni - Promotor de Justiça do MPPR

Debatedora - Leila Cuéllar - Procuradora-Chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da PGE

 

9h40 | Ato Lesivo do Art. 5º

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães - Promotor de Justiça do MP-PR

Debatedor - Eduardo Cambi - Promotor de Justiça do MP-PR

 

10h20 | Procedimento Administrativo de Imposição de Sanções Administrativas

Manoel Pedro Hey Pacheco Filho - Procurador do Estado do Paraná - Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria da Corregedoria e Ouvidoria do Estado.

Debatedor - Cláudio Smirne Diniz - Promotor de Justiça do MP-PR

 

TARDE

14h00 | Responsabilidade Administrativa: Sanções do 6º e 7º 

José Anacleto Abduch Santos - Procurador do Estado do Paraná

Debatedor - Darci Piana - Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR

 

14h40 | Acordo de Leniência

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - Procurador de Justiça do MP-PR

Debatedor - Marco Antônio Guimarães - Procurador jurídico do Sistema FIEP

 

15h20| Intervalo

 

15h40 | Responsabilidade judicial: Sanções do Art. 19

Luiz Osório Moraes Panza - Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR

Debatedora - Eunice Fumagalli Martins e Scheer - Procuradora do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e Conselheira Estadual da OAB.

 

16h20 | Responsabilidade Judicial: Aspectos Processuais

Mauro Sérgio Rocha - Promotor de Justiça do MP-PR

Debatedor - Eliseu de Moraes Corrêa - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas


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