10/02/2014 às 03h07min - Atualizada em 10/02/2014 às 03h07min

Lei da transparência fiscal contará com inteligência tributária da Systax

Parceria entre Systax e IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação auxilia empresas para cumprirem a nova Lei e não sofrerem sanções

Ideia da Coisa

No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que obriga as empresas a informarem ao consumidor os tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços. Essa informação deve ser inserida nos documentos fiscais ou em cartazes fixados nas empresas. Vigente desde junho de 2013, as penalidades pelo seu descumprimento, no entanto, foram prorrogadas para junho de 2014, tendo em vista a dificuldade apresentada pelas empresas em sua implantação.

 Uma das dificuldades para atender a lei são os cálculos de todos os impostos que as empresas devem informar. E parte dessa dificuldade já foi solucionada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que atua na área de inteligência tributária e realiza auditorias, consultorias e implementa sistemas de governança tributária. O instituto passou a disponibilizar gratuitamente às empresas, as alíquotas dos tributos incidentes sobre cada produto a partir da sua Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 “A novidade para 2014 é que as informações disponibilizadas pelo IBPT passarão a contar com a inteligência tributária da Systax, empresa de inteligência fiscal e detentora de uma base com mais de 1,3 milhões de regras tributárias, mantidas e atualizadas diariamente. Com a parceria entre o IBPT e a Systax, ganham as empresas e, principalmente, os consumidores que passarão a contar com informações tributárias mais precisas, considerando, inclusive a legislação específica de cada Estado”, pontua o diretor da Systax, Fábio Rodrigues.

Seguindo o calendário semestral de atualização, o IBPT disponibilizará o novo arquivo de tributação agora em dezembro, já contemplando as informações da Systax que auxilia as empresas para atender as novas regras da lei da transparência fiscal. Para baixá-lo, basta acessar o site http://deolhonoimposto.ibpt.org.br

 

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