Freepik/ReproduçãoNos últimos meses, o país testemunhou os danos que as enchentes causaram em diversos municípios do Rio Grande do Sul. Segundo dados da Defesa Civil do estado, mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelos temporais. Em resposta a essa crise, o Governo Federal anunciou uma série de medidas tributárias para ajudar a população gaúcha, desde as suas obrigações para com a Receita Federal, até a facilitação do recebimento de doações.
Uma das principais medidas foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluiu um amplo acordo para renegociar a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O pacote de medidas engloba a suspensão do pagamento do débito por 36 meses e isenção de juros sobre o estoque da dívida — permitindo que o estado tenha meios para se reestruturar.
Após o anúncio, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a revogação de medida que retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica. Desta maneira, os produtos voltam a ser isentos ou a usufruir de redução na base de cálculo tributário e, consequentemente, diminuindo seu valor final para os consumidores.
Para Regina Calil, vice-presidente da Bravo, empresa especialista em soluções para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil —, o reconhecimento do estado de calamidade na região foi fundamental. Este permitiu a liberação de verbas para ações de resgate, auxílio social e reconstrução do estado — sem afetar a meta de resultado primário para o ano ou o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal.
Dentre as medidas fiscais anunciadas, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB Nº 415, de 06 de maio, prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais — tanto para pessoas físicas quanto jurídicas — incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias. Também suspendeu prazos para a prática de atos processuais para contribuintes domiciliados nos 336 municípios afetados.
Já o governo de São Paulo anunciou outra ação importante: a isenção do imposto relativo à mercadoria beneficiada com a doação para assistência às vítimas de calamidade pública. Conforme o Artigo 83 (Vítimas de calamidade — doações) do Regulamento do ICMS de São Paulo, esta isenção se aplica a mercadorias doadas a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade pública. O benefício vigorará até o dia 31 de dezembro de 2024.
“Essas medidas fazem parte de um esforço maior do governo para tentar contornar a situação alarmante e fornecer alívio econômico e apoio àqueles afetados pela catástrofe no RS”, explica Regina Calil.
O governo ainda propôs tirar da meta fiscal a ajuda ao Rio Grande do Sul, o que permitirá um maior aporte de recursos para a recuperação do estado. Dessa forma, ao fazerem doações para ONGs e outras instituições envolvidas na causa, as empresas podem ver parte do valor do imposto de renda ser reduzido.
Confira a importância das empresas deduzirem suas doações e o seu impacto no mercado
De acordo com o artigo 13, § 2º, inciso III, da Lei 9.249/95, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir os valores doados a entidades sem fins lucrativos até o limite de 2% do lucro operacional — antes da dedução ser computada. “Este incentivo fiscal engloba diversos setores, sendo crucial para apoiar o estado neste momento”, destaca Geise Gouvea, Gerente de Governança da Bravo.
A especialista ressalta que ao realizar doações para o Rio Grande do Sul, as empresas devem considerar as disposições da legislação federal sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Ela afirma que todas as doações precisam ser registradas adequadamente nos registros contábeis, incluindo o valor, o beneficiário, além de possuir os comprovantes fiscais.
Além de todas as deduções, as empresas também podem ter outras vantagens interessantes — estimulando muitos empresários a participarem e a realizarem a doação. “Isso é um diferencial e pode fazer com que a empresa se destaque entre as outras. Sendo assim, as corporações podem agregar valor à sua marca, produto ou serviço, dando visibilidade e se destacando da concorrência”, diz a gerente de governança.
O bom relacionamento com os consumidores também é um aspecto importante e, seguindo desta forma, o consumidor tende a se sentir mais confortável com a empresa, sabendo que ela não visa apenas o lucro, mas também, o bem-estar da sociedade.
“Vale ressaltar que, apesar de todos os esforços do governo para retribuir as doações das empresas, a maior recompensa, neste momento, é verdadeiramente ajudar as pessoas.” afirma Geise Gouvea.
Empresa vai de contra a margem e anuncia vagas exclusivas para moradores do RS
Nos últimos dias, denúncias explodiram nas redes sociais sobre demissões em massa de residentes do Rio Grande do Sul. Diversas empresas estariam forçando os seus funcionários gaúchos a voltarem ao trabalho, independente do cenário devastador que estão enfrentando.
Duas deputadas do PSOL entregaram denúncia à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Alegre, Denise Maria Schellenberger Fernandes, a respeito dos cortes de funcionários em meio à situação do estado.
Em contramão a este movimento, porém, a Bravo anunciou vagas exclusivas para moradores do estado. Em caráter de exceção, todas as vagas disponíveis foram adaptadas para o regime de trabalho 100% remoto — visando estender a mão e gerar emprego para quem mais precisa neste momento difícil.
Segundo o CEO da Bravo, Marcos Gimenez, é fundamental entender que, mais do que doações, o estado precisa de forças para se reestruturar. “Fizemos várias campanhas internas com os nossos colaboradores para arrecadar doações, mas não parecia suficiente. Então, decidimos dar a oportunidade a tantos profissionais incríveis para recuperarem seu sustento após esta terrível tragédia”, conclui.
Os interessados podem acessar as vagas a partir deste link: https://www.linkedin.com/company/bravocorp/jobs/
Sobre Marcos Gimenez
Com mais de 15 anos de experiência no mercado tributário, Marcos Gimenez consolidou uma carreira notável na área fiscal, com uma vasta experiência em cargos corporativos, tendo passado por grandes empresas e consultorias do ramo.
Sua trajetória é marcada por sua habilidade em gerir equipes e proporcionar soluções inovadoras aos desafios do setor, sendo reconhecido por sua capacidade de inspirar e motivar as pessoas a alcançarem seu melhor desempenho.
Como CEO da Bravo, ele trouxe sua perspectiva visionária para revolucionar a gestão fiscal e financeira, vindo de um setor tão complexo operacionalmente, onde somente a tecnologia de ponta e disruptiva podem oferecer agilidade e eficiência.
A sua missão é fazer com que a Bravo leve nobreza para esses profissionais, trazendo clareza de dados e eficiência de processos, para que desempenhem seus papéis de forma estratégica.
Sobre a Bravo
A Bravo é uma empresa especialista em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil. Com mais de uma década de atuação, mais de 200 mil obrigações fiscais entregues anualmente e 50 bilhões de reais em impostos apurados, faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, além de utilizar serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais.
A empresa conta com um suporte constante que sustenta as operações das soluções fiscais agindo imediatamente na origem de qualquer problema. A equipe multidisciplinar atua no acompanhamento e garante a detecção, o diagnóstico e a resolução de demandas com rapidez e eficiência.
O objetivo da Bravo é revolucionar a gestão contábil, fiscal e financeira, levando nobreza aos profissionais destas áreas e apoiando-os a se dedicarem plenamente ao crescimento do seu negócio. E para crescer sem perder a nossa essência, apostamos em uma cultura forte.
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GIOVANA PIGNATI
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