28/05/2024 às 10h20min - Atualizada em 30/05/2024 às 00h00min

Empresas do RS: Medidas buscam ajudar empreendedores a superarem a tragédia

As medidas que já estão sendo tomadas, como prorrogação de compromissos, etc., são muito importantes para a recuperação das empresas da região, afirma Sérgio Vieira

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As enchentes no Rio Grande do Sul e fizeram, até o momento, 136 vítimas fatais, também está afetando as pessoas que sobreviveram, tanto por problemas de saúde, quanto pela dificuldade de retornar à vida “normal” depois da tragédia.

Esse problema afeta de uma forma especial os empreendedores, que ajudam a movimentar a economia local e, muitas vezes, fornecem produtos e serviços também para outros estados, o que pode afetar bastante a população. Pensando nisso, diversas medidas têm sido tomadas, tanto pela iniciativa privada, quanto pública, para ajudar as empresas a se reerguerem após a tragédia. 

Essas medidas são fundamentais para a economia do RS, mas também para manter produtos e serviços essenciais e para que as empresas tenham bases jurídicas para flexibilizar suas atividades, afirma o advogado empresarial Sérgio Vieira.

As medidas de flexibilização para empresas no Rio Grande do Sul são essenciais para que os empreendedores tenham os recursos jurídicos e administrativos necessários para pelo menos manter as suas atividades e ter bases mínimas para se reerguer após essa tragédia”.

Medidas para empresas do Rio Grande do Sul:

01 - Prorrogação do pagamento de dívidas do Simples Nacional:

O Comitê gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação em 30 dias o pagamento de parcelas tributárias atrasadas de micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul. Estão englobadas parcelas do  Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições e do Sistema de Recolhimento de Valores Fixos Mensais dos Tributos vencidas até maio (prorrogadas até o último dia útil de junho) e com vencimento em junho (prorrogadas para o último dia útil de julho).

02 - Adiamento da Declaração de MEI:

O Comitê gestor do Simples Nacional também aprovou o adiamento para o dia 31 de julho, da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) que se refere ao calendário de 2023.

03 - Adiamento da Defis:

O mesmo comitê também anunciou o adiamento da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) de situação ocorrida até 31 de maio de 2024.

04 - Flexibilização de dívidas do BRDE:

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciou a suspensão por até um ano do pagamento de empréstimos para clientes prejudicados pelas enchentes. Além disso, o banco regional também deve expandir a oferta de recursos, especialmente para capital de giro e reconstrução de instalações para empresas do estado.

05 - Suspensão de dívidas renegociadas com a União:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu a cobrança de dívidas renegociadas por 90 dias para contribuintes (Pessoas, empresas e municípios) do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ambiental. A suspensão, que não inclui juros, abrange parcelas com vencimento em abril, maio e junho, agora prorrogadas para julho, agosto e setembro. Microempreendedores Individuais e empresas optantes pelo Simples Nacional não estão englobados.


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FABIANO DE ABREU RODRIGUES
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