29/04/2024 às 12h07min - Atualizada em 29/04/2024 às 20h00min

Comércio de BH poderá funcionar na próxima quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalho

Lojas abertas no feriado

CDL/BH - Assessoria de Imprensa
www.cdlbh.com.br
Divulgação
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado do Dia do Trabalho, próxima quarta-feira, 1º de maio.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações.

       Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
       Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
       Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
       Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
       Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
       Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
   Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.
 

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