23/04/2024 às 10h49min - Atualizada em 23/04/2024 às 16h02min

Enel: investimento tardio não deve segurar contrato

Enel e a proposta de alto investimento em SP, anunciado no momento em que a empresa corre risco de ter o contrato rompido

Denis Victor Dana
Crédito/ Rawpixel.com Freepik
Enel: investimento tardio não deve segurar contrato
Carlos Fernandes
A Enel, concessionária responsável pelos serviços de eletricidade no município de São Paulo, anunciou que planeja investir cerca de 6,2 bilhões nos próximos dois anos na capital e em 23 municípios do estado. O anúncio vem depois de uma enxurrada de reclamações dos cidadãos, que há meses sofrem com a falta da prestação de serviço de qualidade e com o descomprometimento da empresa, somado ao seu desinteresse em dialogar com os gestores públicos de modo a resolver a questão da energia que tanto impacta os moradores de São Paulo.
De acordo com o anúncio da empresa, o investimento servirá para fortalecer e modernizar a estrutura de rede e intensificar ações de manutenção preventiva, entre outras iniciativas. Para além de São Paulo, a Enel afirma que os investimentos para o país alcançam o total de R$ 18 bilhões até 2026. A questão que fica é muito clara. Depois de quebrar profundamente a confiança do consumidor, a ponto de o caso ser judicializado pela Prefeitura de São Paulo, sob a liderança do prefeito Ricardo Nunes, que ingressou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo rigor maior na fiscalização federal e até a imediata rescisão de contrato com a Enel, haveria tempo e condições para que a empresa melhore o serviço prestado? E, assim, desfaça a péssima imagem que fez junto a cada paulistano?
Para responder a essa questão, é preciso destacar um agravante, que é a atual situação da Enel em nível global: apesar de ser a maior empresa com ações na Bolsa de Valores da Itália, com um valor de mercado de € 61 bilhões, ela tem uma dívida de € 60,2 bilhões (equivalentes a R$ 325 bilhões). A informação deixa ainda mais dúvidas sobre o compromisso de aporte no Brasil.
Obviamente, todo e qualquer investimento na melhoria da infraestrutura de energia elétrica de São Paulo é bem-vindo. Mas, esse compromisso para com a população, em conjunto com a Administração Pública, o que permitiria melhor planejamento, que levasse a menos interrupções no fluxo de energia na capital, já deveria ter sido cumprido de longa data.
Temos uma rede sucateada há muito tempo, com o conhecimento da Enel, desde a assinatura de seu contrato. A empresa tinha um compromisso de investimento e não fez, postergou enquanto pode e agora tenta firmar novamente o compromisso com a cidade. Poderia manter diálogo com o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que sabe como ninguém o que precisa ser feito na infraestrutura elétrica de São Paulo. Mas, fez pouco caso dessa importante parceria. Melhorar o sistema ultrapassado, ampliar o oferecimento de iluminação na cidade e enterrar os fios, diminuindo o alto número de postes espalhados por todas as regiões eram algumas ações que já por um longo tempo deveriam ter sido realizadas pela empresa. Não foram.
O caminho escolhido pela Enel, contudo, foi outro, o dos cortes em pessoal e equipamentos, que levaram à atual situação de apagão periódico em São Paulo.  Agora, literalmente no apagar das luzes, quando seu contrato de concessão está a um passo de ser rescindido pelo Governo Federal, a Enel tenta brilhar os olhos de gestores públicos e consumidores para que acreditem em investimentos bilionários. Fica aqui uma dúvida: dá para acreditar?
O momento pede não apenas a busca por uma nova concessionária, mas também mudança na forma do contrato. Os contratos da União têm que ter a presença e a participação ativa dos municípios. Afinal, por saberem da realidade e dos problemas locais, deveriam ter maior poder e autonomia para ajustes contratuais ou, em casos mais extremos de falta de qualidade no atendimento, como é o caso da Enel, encontrar meios para mudanças maiores, como a rescisão de contrato.
Carlos Fernandes foi subprefeito da Lapa e Secretário Executivo municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Abastecimento de São Paulo.
 
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