Rodrigo LealA questão do autismo tem ganhado destaque, exigindo não apenas compreensão, mas também ações concretas para garantir a inclusão e o bem-estar das pessoas com esse transtorno. Isso porque a sociedade contemporânea tem se movido em direção a um entendimento mais profundo e inclusivo das diversas realidades humanas.
A aprovação de leis específicas para o apoio às pessoas com autismo é um passo crucial neste processo. Essas leis não apenas reconhecem as necessidades específicas desta população, mas também estabelecem diretrizes e medidas concretas para garantir seus direitos fundamentais em áreas como saúde, educação, trabalho e inclusão social.
A recente aprovação do projeto que cria o Código Estadual da Pessoa com Autismo por uma Comissão Especial representa um passo significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com autismo. No entanto, para entendermos plenamente o impacto da medida, é importante considerarmos o contexto mais amplo no qual ela está inserida. Nos últimos anos, temos testemunhado um avanço significativo na conscientização sobre o autismo, impulsionado em grande parte pelo avanço da tecnologia e pela expansão das informações. Graças às ferramentas da globalização, cada vez mais pessoas têm acesso a informações precisas e atualizadas sobre o autismo, o que tem contribuído para uma maior compreensão e aceitação dessa condição.
O apoio do governo, parlamento e seus braços é fundamental para garantir a implementação efetiva dessas leis e políticas em benefício das pessoas com autismo. Ações como a criação de centros especializados, a capacitação de profissionais da saúde e educação e o desenvolvimento de programas de inclusão são essenciais para garantir que as pessoas com autismo recebam o suporte necessário.
Um dos resultados positivos desse processo é o aumento do número de diagnósticos de autismo. Com a disseminação de informações precisas e a conscientização da população, mais pessoas estão sendo diagnosticadas precocemente, o que é fundamental para garantir o acesso a intervenções e tratamentos adequados.
A aprovação do Código Estadual da Pessoa com Autismo é um reflexo dos avanços que estamos fazendo na conscientização e inclusão das pessoas com autismo. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir que essas pessoas tenham acesso a todos os seus direitos e oportunidades. É fundamental que continuemos trabalhando juntos: governo, sociedade civil e setor privado, como forma de garantir um futuro mais inclusivo e acolhedor para todos.
No âmbito da saúde, por exemplo, leis podem garantir o acesso a tratamentos adequados, terapias especializadas e acompanhamento médico regular. Na educação, é essencial que as leis assegurem o direito à educação inclusiva, com adaptações necessárias para atender às necessidades individuais de cada pessoa com autismo.
No mercado de trabalho, leis podem incentivar a contratação de pessoas com autismo, garantindo oportunidades de emprego dignas e adequadas às suas habilidades e potencialidades. Além disso, medidas de apoio, como programas de capacitação e suporte, são essenciais para garantir a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Tomando-se este contexto como referência, no último dia 01 de abril, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pela consolidação das leis relacionadas ao autismo, aprovou emendas ao projeto de lei nº 710/2023, que propõe a criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Essa aprovação é um marco para familiares e representantes de instituições que lutam pela inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista no Paraná. O Código do Autismo do Paraná é resultado da união de 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. Contou com a colaboração de diversas entidades, autistas, pais e mães atípicos, além de órgãos governamentais e instituições como o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná.
Promover a autonomia das pessoas com autismo significa criar condições para que elas possam desenvolver suas habilidades, tomar decisões e ter controle sobre suas vidas, de acordo com suas capacidades e desejos. Isso envolve garantir acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego, cuidados de saúde adequados e suporte social e emocional, entre outros aspectos.
Ao garantir os direitos fundamentais das pessoas com autismo, estamos contribuindo para uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade humana em todas as suas formas reconhece a importância de criar oportunidades iguais para todos. Além disso, ao promover a autonomia e a inclusão social das pessoas com autismo, estamos fortalecendo o tecido social como um todo. A diversidade de experiências e perspectivas enriquece nossa sociedade, tornando-a mais criativa, inovadora e empática.
Sendo assim, é imprescindível que o Governo, em todos os seus níveis, assuma o compromisso de criar e implementar leis eficazes para o apoio às pessoas com autismo. Essas leis não são apenas um instrumento legal, mas uma expressão do compromisso de uma sociedade que valoriza a inclusão e a diversidade como pilares fundamentais de sua identidade.
*Bruno Luis Simão é licenciado em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil e Educação Física. Especialista em Psicopedagogia, Ludopedagogia, Psicomotricidade e Neuropsicopedagogia e Educação Especial e Inclusiva. Possui formação Docente para EAD, é Mestrando em Artes e professor da Área de Educação, da Escola Superior de Educação no Centro Universitário Internacional Uninter.
