DivulgaçãoO Imposto de Renda é uma obrigação legal estabelecida pelo Governo Federal e tem como principal função fazer com que o cidadão brasileiro (contribuinte) informe os seus rendimentos (tributáveis ou não) recebidos durante determinado período. Por ser um procedimento obrigatório e cheio de detalhes, grande parte da população deseja evitar erros na hora de declarar, a fim de afastar problemas fiscais futuros.
O prazo para declarar o Imposto de Renda teve início no dia 15 de março e se estenderá até o dia 31 de maio (primeiro lote). Mais de 108 mil contribuintes do Tocantins já realizaram a declaração neste ano, de acordo com dados divulgados pelas Receita. No Brasil, são mais de 15 milhões de declarações enviadas em 2024.
A Receita Federal utiliza mecanismos para detectar inconsistências, omissões ou até mesmo fraudes de contribuintes, por meio do cruzamento de informações. Ou seja, tudo que o contribuinte informa na declaração do IR é comparado com o que outras pessoas, empresas ou entidades declararam em suas próprias prestações de contas ao Fisco.
O cruzamento de dados auxilia a Receita a detectar falhas e tentativas de omissão de informações. Geralmente, esses dados são chamados de “dedos-duros”, pois são declarações acessórias de instituições ou órgãos públicos, entidades e profissionais liberais. Nesse sentido, é indispensável ficar atento ao declarar informações que, se apresentarem alguma inconsistência, vão “dedurá-lo” à Receita.
A docente do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Ailda Viana de Sousa, reforça que a declaração do IR é a oportunidade para o contribuinte ajustar todas as informações financeiras, alertando para a importância de declarar todo ano.
“O contribuinte é integralmente responsável pela exatidão dos dados enviados à Receita Federal, garantindo a verificação de todas as informações fornecidas e, se necessário, efetuando correções para evitar potenciais motivos que poderiam resultar em auditorias fiscais", ressalta.
Abaixo, a docente listou as cinco principais ações que podem fazer o contribuinte cair na malha fina:
1. Deduções irregulares ou indevidas: Despesas médicas e educacionais inexistentes ou que não correspondem ao valor declarado, podem levar a uma malha fiscal. É importante guardar todos os comprovantes dessas despesas para comprovar a sua veracidade.
2. Variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados: Também podem levar uma declaração a incidir em malha fiscal. É importante explicar todas as variações patrimoniais na declaração e ter comprovantes que justifiquem essas variações.
3. Informações incorretas ou inconsistentes: Dados bancários, CPFs e outras informações pessoais, podem levar uma declaração a incidir em malha fiscal. Por isso, é importante revisar cuidadosamente todas as informações declaradas.
4. Operações financeiras não declaradas: A compra e venda de imóveis e veículos, por exemplo, podem levar uma declaração a incidir em malha fiscal. É essencial declarar todas as operações financeiras realizadas durante o ano.
5. Omissão de rendimentos: Este é um dos principais motivos que levam uma declaração a incidir em malha fiscal. É importante declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano, inclusive aqueles isentos ou não tributáveis, como a restituição do Imposto de Renda, por exemplo.
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