DivulgaçãoPor Marcelo Simões*
A preocupação com produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente é global e abriu espaço para a existência do IS (Impostos Seletivo) no Brasil, também conhecido como “Imposto do Pecado”, graças às mudanças previstas na Reforma Tributária. Sendo um tributo aplicado sobre bens e serviços específicos, objetivando promover políticas públicas e gerar receita para o Estado, sua implementação e ajustes frequentemente refletem debates sobre saúde pública, proteção ambiental, consumo responsável e estratégia fiscais governamentais.
Olhando mais de perto, setores importantes do consumo, que são compatíveis com as características e categorias estabelecidas pelo IS, como combustíveis, álcool e tabaco, recebem o impacto das alíquotas incididas, refletindo em suas precificações e, consequentemente, no valor disponibilizado aos consumidores.
Com a possível implementação desse imposto devido à regulamentação emergente da Reforma Tributária, o padrão de consumo brasileiro irá sofrer alterações, exigindo que análises financeiras sejam feitas não só por parte do governo e das empresas, mas também por parte dos consumidores.
O IS pode afetar financeiramente as indústrias
Devido às dúvidas e aos desdobramentos que o IS vem movimentando nas pautas da Reforma, discussões em Brasília são o foco para entender os resultados que o ‘Imposto do Pecado’ pode ter no comércio dos setores afetados. Uma declaração recente da Refina Brasil, por exemplo, diz que o IS não pode distorcer o setor de petróleo, enxergando riscos e possibilidades de desigualdade no tratamento entre exportações e vendas no mercado interno. Isso porque o mercado de combustíveis, visto como um recurso não renovável, pode ter o uso encarecido, afetando a produção das empresas e o valor oferecido ao comércio. A preocupação da Refina é também a preocupação de muitas outras empresas de outros setores, que produzem produtos com grande movimentação econômica e de consumo, mas não são atrativos quando questões de saúde e de sustentabilidade precisam ser preenchidas.
Se implementado, o IS aumentará impostos de consumos como tabaco, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados, combustíveis e demais mercadorias que não contribuem para o desenvolvimento humano como um todo. Seguindo o olhar a favor de tal implementação, o IS ajuda na redução do consumo desses produtos, influenciando positivamente a saúde pública e o meio ambiente, reduzindo custos, incidência de doenças e escassez de recursos naturais.
Por outro lado, considerando os efeitos econômicos que as empresas protagonistas nessas produções podem sofrer, temos como resultado possíveis perdas de receita e de emprego, além de terem maiores alíquotas a pagarem, com maiores custos de produção e, desse modo, maiores precificações finais.
E como fica o bolso do consumidor?
Como sequela maior, quem será afetado no final de todo este processo serão os consumidores, que terão que esvaziar mais seus bolsos ao pensarem em adquirir os produtos da categoria do ‘Imposto do Pecado’. Vamos considerar para centro de análise a popularidade de alimentos processados, especificamente, que afeta os itens determinados obrigatórios em uma Cesta Básica, e deve levar em conta o custo final para os grupos que precisam adquirir tal composição de alimentos mensalmente.
A outra opção, produtos orgânicos, por não terem insumos sintéticos, possuem preços mais altos, justamente por sua produção ser mais artesanal e orientada à saúde humana e ambiental. Estimulando hábitos mais saudáveis, como vem se comportando a nova regra de rotulagem de produtos industrializados, que passam a informar o teor de sódio, gordura e açúcar com mais nitidez nas embalagens e já causou uma redução significativa de 46% na compra, segundo dados da Brain & Company, podemos tirar uma previsão parecida para o IS: a mentalidade do consumidor irá mudar assim que visualizar preços mais altos em bebidas e alimentos processados, mas quando entra a comparação de preços com produtos orgânicos e naturais, será que a diferença será assim tão grande?
As feiras, por exemplo, típicas de finais de semana, são um exemplo de como vemos produtos mais frescos, mas com preços mais salgados. No ritmo industrial ou da agricultura, o modo de produção é diferente e os preços são mais econômicos quando o consumidor faz a comparação, optando por compras que não são as mais saudáveis, mas pesam menos no bolso. Se observamos novamente os dados da Brain Company, o restante dos 46% não desistiram de realizar a compra mesmo depois de notarem o alerta de ingredientes prejudiciais, e o grande motivador para isso é a comparação de preços. Ainda que produtos industrializados e ultraprocessados tenham preços maiores com a chegada do IS, produtos orgânicos e naturais também são um acervo de alto custo, talvez até maiores, mesmo que os preços dos produtos selecionados para o IS subam.
Com a introdução do IS, é esperado que as mercadorias ultraprocessadas e com muitos agrotóxicos, por exemplo, sofram aumento de preços, impactando principalmente os grupos consumidores de baixa renda, com ainda mais restrição de escolha de produtos. Apesar de ser um imposto monofásico, ou seja, que incide apenas uma vez e é cobrado assim que a mercadoria sai da indústria, de forma cumulativa, a alta dos preços é uma realidade nas prateleiras de mercados, o que requer atenção do governo em como a alta dos preços irá afetar os consumidores, sendo preciso considerar condições sociais e econômicas.
Este cenário reforça que a tarefa primordial deve ser equilibrar os interesses do IS com preocupações sobre equidade e estabilidade econômica para que as medidas nobres previstas no IS sejam devidamente sustentáveis na prática. A pesquisa de mercado, a visão das empresas e os preços das etiquetas ainda são, portanto, lacunas que estão vazias e precisam ser levadas em conta dentro do projeto do ‘Imposto do Pecado’ na Reforma.
*Marcelo Simões é Diretor de Operações e Cofundador da Comtax, empresa especializada na área fiscal. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
Sobre a Comtax
A Comtax foi fundada em 2018 e possui uma expertise 100% tributária, atuando no modelo de boutique que realiza uma consultoria personalizada. Atendendo os maiores contribuintes nacionais, hoje, possui 50 clientes em seu portfólio, sobretudo na área de varejo e indústria. É especializada em Digital Tax e atua diretamente com Tax Determination, relacionado ao tratamento de impostos sobre as vendas nas empresas, ofertando soluções como Antivírus Fiscal, Simulador Tributário e Vacina Fiscal. Acesse o site e veja mais.
