DivulgaçãoPor Karen Semeone
Uma das facetas complexas e rígidas da conformidade fiscal está na classificação fiscal de mercadorias nacionais e internacionais, conhecida por ser um processo administrativo e tributário, que busca melhorar o controle de produções, comercialização, importações e exportações de produtos. Esta atividade consiste na criação de identidades numéricas que representam as mercadorias a partir de códigos pré-estabelecidos. Assim que um padrão de referenciamento é criado, os fluxos de compra, venda, saída ou entrada de produtos são facilitados, auxiliando, até mesmo, na definição de alíquotas tributárias incidentes.
É uma verdade, no entanto, que essa classificação gera dificuldades que impedem o funcionamento e o propósito tributário uniforme das empresas. Isso porque, caso as regras de identificação sejam infringidas, ou seja, se os requisitos necessários para o seguimento do produto no fluxo de mercado não estiverem nos conformes, multas e penalidades de cobrança de impostos surgem como os principais riscos. Nesse cenário, investir em análises e compreender as regras de Classificação Fiscal, que podem ser simplificadas com soluções desenvolvidas para tornar o processo mais seguro e preciso, é o caminho para desviar dos erros e obstáculos da identificação fiscal de mercadorias.
Informações incorretas geram indisposição fiscal
Os códigos numéricos específicos para cada categoria são conhecidos como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), essenciais para determinar o correto tratamento tributário que será aplicado às mercadorias. Além da fiscalização correta contribuir para identificação, também leva a benefícios fiscais, caso o produto se enquadre em políticas de incentivo à importação ou exportação.
Porém, a tarefa de classificação torna-se desafiadora para as empresas em relação à decifração dos códigos, levando a erros, que, por sua vez, abrem brechas para consequências financeiras e legais, além de atrasos no transporte da mercadoria. Alguns dos motivos que respondem ao fato de tais prejuízos acontecerem são: má interpretação da função dos códigos, complexidade e extensão de nomenclaturas, a variação regulamentária entre países, e a falta de implementação tecnológica que confere astúcia e precisão para o processo da NCM.
A relação de classificação fiscal também atinge a compreensão do código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) e as alíquotas relativas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto sobre Importação), que recebem particularidades de categorias importantes para a validação e aplicação correta das identificações fiscais, apresentando-se como mais uma dificuldade a ser superada no caminho da conformidade. Caso suas declarações também apresentem falhas, o pagamento excessivo de tributos e atrasos no fluxo da mercadoria são as principais consequências, impactando, inclusive, na competividade dos produtos oferecidos no mercado.
Investir em inteligência fiscal é a chave para o sucesso
Os riscos e consequências de erros na classificação fiscal de mercadorias têm gerado discussões em prol da explanação e resolução de pontos críticos. Isso porque os prejuízos ultrapassam os limites de multas, levando a um recolhimento incorreto de impostos, o que gera retenção de produtos e gastos financeiros para as empresas. Os valores cobrados podem chegar a 1% do valor aduaneiro da mercadoria, com um mínimo de R$500 por erro na Declaração da Importação. Além disso, a ausência de documentações ou obtenção de licenças após o embarque resulta em multas de 30% sobre o valor aduaneiro.
Tendo isso em vista, evitar equívocos na identificação da NCM torna-se crucial para a classificação fiscal funcionar plenamente. Em busca disso, a atenção aos detalhes é o grande segredo para o sucesso dessas declarações, uma habilidade que a tecnologia pode contribuir de forma ágil e assertiva. Com a implementação de inovação e inteligência fiscal, automatizando e aprimorando os processos de decifrar códigos e suas respectivas categorias de mercadoria, a classificação fiscal ganha um desenvolvimento contínuo e que cumpre com o verdadeiro objetivo: simplificar a gestão de produtos importados e exportados.
Superar tais desafios, portanto, é uma dedicação contínua de capacitação, uso de tecnologia e consultoria especializada. A importância de tal investimento se dá quando encontramos labirintos tributários que tendem a promover mais riscos do que auxílio fiscal para as empresas, sendo necessário, com isso, direcionar o foco para resoluções práticas, que estejam do lado da conformidade e da confiabilidade. Com a complexidade da NCM e as influências que o CEST, IPI e II causam no processo de identificação fiscal, destinar esforços para a compreensão plena da classificação das mercadorias forma a base da uma imagem ilibada e segura para a empresa.
*Karen Semeone é Advogada especialista em Direito Tributário e Tax Manager na Systax. É colunista, palestrante, instrutora de cursos e treinamentos na área tributária e coautora da obra “Mulheres no Direito Vol. I – O Poder de uma mentoria”, pela Editora Leader.
Sobre a Systax
A Systax Sistemas Fiscais compartilha inteligência tributária para os negócios de seus clientes, juntos por menos esforços e tributação mais inteligente. Acompanha diariamente as mudanças da legislação tributária para garantir a atualização constante dos parâmetros fiscais nos diversos ERPs e outros sistemas. Também valida as informações tributárias que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a correta geração do SPED. Para tanto, mantém uma base de dados com mais de 26 milhões de regras fiscais estaduais e federais, abrangendo ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS e IPI. A Systax combina essas regras para gerar e monitorar mais de 3,5 bilhões de itens dos clientes, sistematizando a tributação de todos os segmentos econômicos nas 27 Unidades Federativas. Veja mais: http://www.systax.com.br/
