Agentes do Procon-SP fiscalizaram na sexta-feira (5) e sábado (6) 104 bares, restaurantes e estabelecimentos similares durante a primeira fiscalização do Protocolo “Não se Cale” realizada na capital e em cidades do interior e litoral do estado. O “Não se Cale” é uma política pública implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher que tem como objetivo atender mulheres sob risco, combater o assédio e a cultura de violência contra a mulher.
Do total de locais visitados, em 68 foram constatados algum tipo de inadequação às normas do Protocolo, seja a falta do cartaz obrigatório que sinaliza aos frequentadores que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça, ou a não apresentação do certificado que comprova a capacitação de funcionários em curso específico que o habilita a identificar e prestar auxílio para mulheres em situação de risco.
Os bares, restaurantes e similares que não mostraram o certificado do curso foram notificados a apresentá-los ao órgão de defesa no prazo de uma semana e os pequenos estabelecimentos que não tinham a sinalização adequada, têm direito a uma “dupla visita”, que é uma notificação seguida de ampla orientação, antes da autuação com multa. As penalidades aplicadas estão de acordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Capital, Interior e Litoral do estado
Na capital as equipes percorreram todas as cinco regiões da cidade, visitando 52 estabelecimentos; destes, 35 foram notificados por ainda não estarem adequados.
Em cidades do interior e litoral do estado, foram 52 fiscalizados, dos quais 33 notificados. As cidades visitadas foram Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
As normas do protocolo Não se Cale já estão integradas à rotina de fiscalização do Procon-SP. A elevada quantidade de estabelecimentos ainda não plenamente adequados é normal, considerando que o Protocolo é ainda recente e as ações de fiscalização estão no seu início. Com o passar dos meses e a ampliação das áreas visitadas, espera-se um aumento na adesão e os próprios consumidores podem ajudar, cobrando dos proprietários a adequação dos espaços.
Para o diretor de Fiscalização do Procon-SP Marcelo Pagotti, “a manutenção da regularidade nas fiscalizações também irá auxiliar na ampliação dos estabelecimentos devidamente adequados ao Protocolo Não se Cale, a exemplo de outras legislações – como a que proibiu o fumo em áreas internas. Há sempre um período necessário para a adaptação e a constância da fiscalização, junto com o apoio dos consumidores e de representantes do setor, é que levará à normalidade o novo procedimento”.
As ações de fiscalização do Procon-SP não se limitam a verificar o cumprimento das normas. Sempre que necessário, os fiscais oferecem toda a orientação necessária para que o fornecedor possa adequar seu estabelecimento e trabalhar em harmonia com a legislação.
Além da fiscalização, o Procon-SP faz palestras e reuniões com representantes do setor de bares, restaurantes e similares, para explicar as ações e procedimentos, além de oferecer subsídios para que o próprio setor fomente a adesão de seus associados.
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