Divulgação/InfoAmazôniaA liberação de um projeto para exploração de madeira no Projeto Assentamento Agroextrativista (PAE) Maracá, no Amapá, violou direitos de extrativistas e privilegiou um grupo de empresários locais ligados à TW Forest, companhia que assumiu a gestão do manejo apesar de três pareceres técnicos contrários, dois do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Os documentos apontaram viés “empresarial” do projeto, que deveria ser comunitário, além de riscos de danos socioambientais e econômicos, incluindo o esgotamento de recursos florestais para os assentados.
No ano passado, a empresa assumiu todas as etapas do manejo de uma área de 172 mil hectares do PAE Maracá, no município de Mazagão. O domínio da gestão por parte da TW Forest ocorreu de forma indireta, por meio de contratos de exclusividade entre a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Maracá (ATEXMA) e duas empresas ligadas à madeireira: a Eco Forte e a Norte Serviços Ambientais, ambas com CNPJs vinculados a diretores da TW Forest. Por ser a entidade que representa todo o PAE Maracá, a ATEXMA é a titular do projeto de manejo. Por lei, nesse tipo de assentamento, não é permitida a exploração direta por empresas — por isso, a necessidade de parceria entre assentados e o setor privado.
Em janeiro de 2021, antes mesmo de obter a Autorização de Exploração Florestal (Autex) para o projeto de manejo, a associação ATEXMA assinou contratos com a Eco Forte para compra da madeira extraída na área do assentamento, e com a Norte Serviços Florestais para o corte e o transporte.
A Norte Serviços Florestais está registrada em nome de Loane Marques Fernandes, esposa de Obed Lima Corrêa. Ele ocupou cargos de confiança no setor de licenciamento da SEMA do Amapá até 2019, quando deixou o serviço público para atuar como gerente de licenciamento da TW Forest. Segundo dados da Receita Federal, a Norte funciona no endereço da TW Forest, com o mesmo telefone e o mesmo email. Além de atuar na TW Forest, Obed mantém contrato com a ATEXMA para assinar documentos como responsável técnico do projeto de manejo e prestar assessoria.
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Já a Eco Forte Bioenergia, que tem sede em Mogi das Cruzes (SP), é sócia da TW Forest no negócio madeireiro por meio de uma filial no Amapá, comandada por Wellington Rogério Conci, que também atua como diretor executivo na TW Forest.
Dessa forma, por meio das duas empresas, a TW Forest controla toda a cadeia de produção do assentamento, do corte à venda da madeira com “viés empresarial da atividade proposta, sem garantias da sustentabilidade econômica e social dos beneficiários do PAE Maracá”, segundo apontou parecer da área técnica do Incra em fevereiro de 2023.
Os contratos firmados em 2021 entre as duas empresas e a associação de extrativistas já traziam as delimitações do projeto, como o prazo de execução e a intensidade máxima de exploração, mesmo antes da aprovação do plano de manejo, concluído em setembro de 2023. O acordo prevê que as empresas ligadas à TW Forest devem adquirir R＄ 401 milhões em toras da ATEXMA pelo valor de R＄ 103 o metro cúbico.
O acordo define, no entanto, que praticamente metade do valor que a Eco Forte paga pelo metro cúbico, R＄ 50, fica com a Norte, pelo serviço de corte e transporte da madeira na área do manejo, e os outros R＄ 53 são destinados para a associação dos extrativistas. Com isso, estima-se que a empresa registrada no nome da esposa do gerente da TW fature R＄ 194 milhões com o contrato. Enquanto R＄ 206 milhões ficarão com a associação ATEXMA.
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Crédito: InfoAmazônia
