Divulgação Ana Beatriz Aith*
Há exatos 60 anos, no dia 31 de março de 1964, começava aquele que seria um dos períodos mais sombrios da história brasileira. Crimes políticos, mortes e torturas perduraram por 21 anos e fizeram com que o regime militar brasileiro violasse brutalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Somente com a disseminação do conhecimento e da informação, será possível impedir que essa sangrenta passagem da história brasileira se repita. Assim, revisitar esse triste período e evidenciar as atrocidades cometidas é medida que se impõe.
Contexto pré-ditatorial.
Como podemos imaginar, um golpe de Estado não se dá de um dia para outro, alguns acontecimentos foram peças fundamentais para a eclosão do golpe. O primeiro deles é o curto mandato de Jânio Quadros, que assumiu a presidência em 61 e renunciou no mesmo ano. Após sua renúncia, assumiu João Goulart (Jango) que, mesmo sendo vice de Jânio, tinha propostas diferentes para o país (já que naquela época os vices eram eleitos separadamente). Jango pretendia realizar reformas de base, no que era chamado de Projeto Jango. As reformas de base colidiam com os interesses das elites brasileiras, fato esse que atraiu a João Goulart uma vasta rejeição, bem como o desejo do mais alto escalão da sociedade pela derrubada de seu governo. Assim, ao terem seus interesses ameaçados, essa parcela da população clamava por uma intervenção militar – qualquer semelhança com a atualidade não é mera coincidência.
Outro ponto importante envolve o contexto internacional. O mundo ainda estava em meio a Guerra Fria e o um suposto “fantasma do comunismo” era muito temido pela direita, medo esse usado como arma para imposição de poder pelos regimes totalitários. Nesse cenário, os Estados Unidos passaram a intervir diretamente na América Latina, apoiando ditaduras militares no continente – incluindo a brasileira.
Outros eventos também devem ser mencionados, como o nascimento do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) em 1963, organização paramilitar (composta por cidadãos armados e fardados, mas que não pertencem ao exército) de extrema-direita que tinha por objetivo exatamente aquilo expresso em seu nome: caçar comunistas.
Além disso, o jornalista e político Carlos Lacerda tornou-se uma das lideranças civis mais expressivas favorável ao golpe. Em outubro de 63, ele reitera sua defesa ao golpe militar contra o governo de Jango. Nesse mesmo mês, Castello Branco assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército – já preparando terreno para assumir a presidência.
Em 1964, ano de início do regime militar, alguns acontecimentos compuseram o contexto pré-golpe, antes do fatídico dia. No dia 13 de março, Jango participou daquele que seria seu último ato popular: o Comício Central. Seu objetivo era comunicar a decisão de seu governo sobre a implementação das reformas de base. Seis dias depois, no dia 19 de março, aconteceu ao redor do país a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” – mais uma vez, qualquer semelhança… Em São Paulo, o protesto teve como objetivo ser uma resposta ao Comício Central e entoava frases como “a favor da consciência cristã no Brasil”, “Reformas sim, Comunismo não” e “Tá chegando a hora de Jango ir embora”.
O último acontecimento pré-golpe aconteceu no dia 30 de março, quando João Goulart discursou em evento da polícia militar no Automóvel Clube. Seu discurso defendia, principalmente, as reformas de base que propusera em comício: “A crise que se manifesta no país foi provocada pela minoria de privilegiados que vive de olhos voltados para o passado e teme enfrentar o luminoso futuro que se abrirá à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos” – disse Jango.
O dia do golpe A notícia sobre o golpe já estava rodando, todos sabiam que os militares estavam com tudo planejado, só não sabiam a data. O dia 31 de março foi marcado por uma rebelião militar em Minas Gerais, liderada pelo general Olímpio Mourão Filho, que marchou com suas tropas até o Rio de Janeiro para derrubar Jango do poder – que, por sua vez, não reagiu fortemente por medo de uma guerra civil, mas enviou tropas para conter o avanço do general. No entanto, as tropas de João Goulart se dissiparam e aderiram ao golpe, fazendo com que ele se visse sozinho e isolado politicamente.
A cidade do Rio estava tomada por uma greve geral dos trabalhadores, em defesa das liberdades democráticas, suas ruas estavam vazias quando as tropas chegaram. Golpe instalado, no dia seguinte Jango vai para o Rio Grande do Sul e Costa e Silva proclama-se comandante do Exército Nacional. Pouco mais de uma semana depois, no dia 9 de abril, o primeiro Ato Institucional é baixado, concretizando a ditadura e cassando mais de 40 mandatos.
Os desdobramentos A ditadura perdurou até o ano de 1985. Durante os 21 anos do regime autoritário militar, muitos crimes graves aconteceram – que fizeram com que a ditadura fosse vista com maus olhos até hoje – incluindo prisões ilegais, desaparecimentos políticos, torturas e mortes.
Espionagem, coleta de informações e repressão Em junho de 1964 nasce o Serviço Nacional de Informações (SNI). Concebido pelo general Golbery, o SNI tornou-se o principal meio de espionagem durante a ditadura, monitorando as atividades dos cidadãos dentro e fora do país. Ainda em 1964, foi criado o órgão que seria responsável pela execução de todas os crimes da ditadura: o Departamento de Ordem e Política Social (DOPS).
Para complementar o sistema, foi criado, em maio de 1967, o Centro de Informações do Exército (CIE), que atuou na coleta de informações e repressão direta aos opositores da ditadura – sendo considerado a peça mais letal da engrenagem ditatorial.
Passeata dos Cem Mil No dia 28 de março de 1968, o estudante Edson Luís, de 17 anos, foi assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. O crime foi cometido durante uma invasão da PM a um restaurante estudantil em um protesto dos alunos por melhor qualidade da comida. A violência dos policiais – que atiraram em mais de seis jovens – desencadeou uma onda de revoltas populares contra a ditadura. Inicia-se assim o movimento estudantil que, em junho do mesmo ano, formou a Passeata dos Cem Mil.
Essa foi a maior manifestação contra a ditadura desde seu início. A passeata, que iniciou com 50 mil pessoas, teve o número de manifestantes duplicado em menos de uma hora – daí a origem de seu nome. Os slogans entoados incluíam “Abaixo a ditadura”, “O povo organizado derruba a ditadura” e “Libertem nossos presos”.
A Passeata dos Cem Mil marcou o ápice da reação social contra o regime ditatorial, o que resultou em um endurecimento do mesmo. No entanto, a revolta estudantil continuou e, em outubro, mais de 900 jovens foram presos no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
AI-5 e fortes repressões Assim, em dezembro de 1968, é baixado o Ato Institucional de número 5 (AI-5), o mais conhecido até os dias atuais. Composto por 12 artigos, o AI-5 extinguiu qualquer resquício de Estado de Direito e das liberdades democráticas, conferindo poder total aos militares. Dentre outras restrições, o AI-5 concedeu ao Presidente o poder de intervenção nos Estados e Municípios e de cassação dos direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, fechou o Congresso e pôs fim ao habeas corpus.
Após o decreto do AI-5, houve um exílio em massa de brasileiros. Estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas, entre outros grupos sociais fizeram parte da leva de exilados. Foi, sem dúvidas, a maior diáspora que o Brasil já viu. Dentre nomes conhecidos estão: Paulo Freire, FHC, Lygia Clark, Oscar Niemeyer, Vinicius de Moraes, Chico Buarque, Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Raul Seixas, Luís Carlos Prestes e José Serra.
Em junho de 1969 nasce a Operação Bandeirante (OBAN), com a finalidade de centralizar as investigações, conferindo maior eficiência à repressão. Localizada em São Paulo, na esquina entre as ruas Tutóia e Tomás Carvalhal, a 36ª delegacia policial foi sede da OBAN e se tornou o maior centro de tortura e assassinatos na ditadura.
No mesmo ano, em novembro, morre o inimigo número um da ditadura: Carlos Marighella. Numa armadilha, o assassinato do então dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN) representou o declínio das organizações revolucionárias de esquerda.
Em setembro de 1970, surge mais uma peça da máquina ditatorial: o Departamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Criado pelo general Orlando Geisel, o departamento se tornou a central de torturas e assassinatos daqueles que se opusessem à ditadura.
Vladimir Herzog e o “começo” do fim No dia 25 de outubro de 1975, morre sob tortura o jornalista Vladimir Herzog. Dentre os muitos mortos pela ditadura, a história de Herzog teve seu destaque. O jornalista, torturado e morto no DOI-CODI, havia sido convocado para prestar depoimento na manhã de um sábado, e na tarde do mesmo dia já havia sido morto pela tortura militar. Seus assassinos forjaram um suicidio por enforcamento e divulgaram a imagem a fim de acobertar o crime.
O que difere a história de Vlado das demais foi a repercussão de seu caso, que gerou uma forte onda de indignação na população. No dia 31 de outubro, uma cerimônia religiosa na Catedral da Sé reuniu cerca de 8 mil pessoas, tornando-se a primeira manifestação pública contra a ditadura desde a Passeata dos Cem Mil. Esse marco é considerado por muitos como o “começo” do fim da ditadura militar. O “começo” é entre aspas mesmo, pois, mesmo que as revoltas tenham se intensificado, o caminho até o fim ainda seria longo.
Diretas Já! e o fim da ditadura Durante os nove anos que separam a morte de Herzog do fim da ditadura, muitas manifestações ocorreram, dentre elas o manifesto pela liberdade de imprensa – documento assinado por 2.500 jornalistas contra a censura; a Carta aos Brasileiros, assinada por juristas do país que reivindicavam o Estado de Direito; o Movimento Negro Unificado – protesto que reuniu mais de 2 mil pessoas e fundou o MNU; a greve geral dos trabalhadores de 79 – que foi aderida por 200 mil trabalhadores da região metropolitana de São Paulo; e o renascimento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Só no ano de 1979, o país teve 246 greves, que resultaram na revogação dos Atos Institucionais – mas de forma a estabelecer uma nova Lei de Segurança Nacional, que mantinha o poder na mão dos militares.
Em 1982, no cenário de eleições diretas nos estados, começa o processo de extinção dos DOPS. No entanto, a fim de ocultar os crimes cometidos pelos militares, começou um vasto processo de queima de arquivos e documentos, para garantir a impunidade dos torturadores após o fim do regime ditatorial – além da Lei de Anistia, implementada em 1979, para garantir que os militares saíssem ilesos.
Nesse mesmo contexto, a oposição à ditadura compôs maioria na Câmara dos Deputados e essa vitória indicou que o fim da ditadura estava mais próximo. Em janeiro de 1984, as manifestações pelas Diretas Já reuniram milhões de pessoas ao redor do país – em São Paulo, 300 mil pessoas protestaram na praça da Sé. O regime, naquele que pode ser considerado seu último ato, tentou conter as manifestações: decretou estado de emergência no Distrito Federal, intimidou o Congresso Nacional e retomou a censura aos meios de comunicação.
Derrotada no congresso, a emenda das Diretas não foi aprovada. No entanto, conseguiu isolar a ditadura militar por completo, politica e socialmente. No dia 23 de novembro de 1984, o ministro do Exército divulgou nota oficial confirmando que a vitória de Tancredo Neves nas eleições indiretas seria acatada pelos chefes militares – marco que pôs fim definitivo à ditadura.
Comissão Nacional da Verdade Ao todo, foram 434 mortes e desaparecimentos políticos nesse período, além do assassinado de 8.350 indígenas. Esse número foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) – criada em 2012 para apurar e reunir todos os crimes e os graves ataques aos direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. Em 2014, a CNV divulgou seu relatório final, após 1121 depoimentos, 80 audiências e sessões públicas e 20 unidades da federação visitadas.
Torturas por descargas elétricas nas orelhas e órgãos genitais; ingestão forçada de insetos; empalamento – inserção de cassetes embidos em pimenta pelo ânus até a morte; estupros e cuspes na boca; tapas e socos; mutilação dos testículos e das unhas e pau-de-arara – suspensão em barra de metal. Esses foram alguns dos métodos de tortura utilizados pelos militares.
Para não apagar a memória Dentre tantas atrocidades e crimes ao estatuto dos Direitos Humanos, muitas histórias ficaram marcadas. Cada vida perdida ou ameaçada durante a ditadura deve ser lembrada, para que esse tipo de crime jamais volte a acontecer. Assim, leiamos alguns dos milhares casos de terror cometidos durante a ditadura militar.
Carlos Alexandre Azevedo É considerado o mais jovem preso político a ser torturado no Brasil. Carlos Eduardo tinha apenas um ano e oito meses quando os policiais invadiram a casa de sua família e o sequestraram até a sede do Deops. Sua mãe seria presa horas depois e seu pai, o jornalista Dermi Azevedo, já estava lá. A equipe, liderada pelo delegado Sérgio Fleury, levou o bebê até São Bernardo do Campo e o torturou por quinze horas com choques elétricos e pancadas.
Carlos nunca se recuperou dos estragos que a tortura lhe causou, seguiu com acompanhamento psicológico até 2013, quando morreu de overdose medicamentosa. “Eu considero que o meu filho foi suicidado, e não se suicidou. Ele foi tão maltratado pela ditadura que acabou tirando a própria vida”, afirmou Dermi Azevedo.
Madre Maurina A freira foi detida em 1969, no orfanato que coordenava. O lugar era usado para reuniões de jovens, mas uma das associações era disfarce para movimentação revolucionária. Madre Maurina foi capturada e torturada durante cinco meses com choque elétrico e sessões no pau-de-arara. Durante a Comissão da Verdade, foi revelado que a religiosa também era estuprada pelos torturadores.
Os irmãos Nascimento Zuleide Nascimento tinha quatro e seus irmãos tinham dois, seis e nove anos de idade quando foram capturados e levados ao DOPS. Seus pais eram engajados na luta armada com a Vanguarda Popular Nacional e, quando o grupo foi preso, as crianças foram levadas junto. O mais novo presenciou torturas ao pai, e, posteriormente, os quatro foram sequestrados e levados à Argélia, depois à Cuba, e só foram autorizados a voltar ao Brasil mais de dez anos depois.
Padre João Bosco Burnier Assassinado com um tiro na nuca por um militar, o sacerdote defendia mulheres torturadas em uma delegacia no Mato Grosso. Ligado ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o padre denunciava violências cometidas por latifundiários e agentes públicos. Seu assassinato aumentou a tensão entre a ditadura e a Igreja católica.
Miriam Leitão A jornalista foi presa pela ditadura aos 19 anos, quando era militante do PCdoB. Estava grávida de um mês quando foi colocada, nua, pelos militares em uma cela escura e com uma jibóia à solta. Levou tapas, chutes e socos, ficou sem comer por dias e foi ameaçada de estupro. Além disso, os militares ameaçavam soltar pastores alemães enraivecidos para atacar a jornalista.
Amelinha Teles Maria Amélia Teles foi torturada por Carlos Alberto Brilhante Ustra – coronel elogiado por Jair Bolsonaro. Presa juntamente com o marido, a irmã e os dois filhos, Amelinha passou pelo pau-de-arara, levou choques, apanhou de palmatória e sofreu violências sexuais. Toda violência a ela cometida foi assistida pelos seus filhos, forçados pelos militares.
Aurora do Nascimento Furtado Militante da Ação Libertadora Nacional, foi assassinada aos 26 anos de idade. Além das torturas no pau-de-arara, choques, espancamento, queimadura e afogamento, a jovem passou pela “coroa de cristo” – uma tira de aço colocada na cabeça que vai sendo apertada aos poucos até o crânio ser esmagado e os olhos saltarem para fora. Aurora foi morta após três anos de tortura, alvejada por 29 tiros.
Dilma Rousseff A ex-presidente da república foi presa pela ditadura em 1970, passou pelo pau-de-arara e pelas máquinas de eletrochoque. Também foi violentada com palmatória e cassetetes, que desconfiguraram sua arcada dentária.
Iracema de Carvalho Araújo Com apenas 11 anos na época, Iracema foi sequestrada junto à mãe pelo DOI de Recife – sua mãe era professora ligada ao Partido Comunista, e foi por isso que virou alvo do regime. Iracema perdeu 80% da visão ao ser esmurrada pelos militares, além de passar por sessões de tortura física e ser obrigada a assistir sua mãe ser agredida, espancada e eletrocutada. A criança foi deixada seminua numa praça pelos militares e nunca mais encontrou sua mãe – considerada desaparecida política.
Os resquícios da ditadura, Bolsonaro e os flertes com o golpismo Após 60 anos, o exercício de revisitar a ditadura chega a ser assustador. Entendendo aqueles que foram elementos decisivos para o golpe, muitas semelhanças os relacionam aos recentes episódios da história brasileira. Como, por exemplo, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, manifestação pública que antecedeu o golpe e que, em muito, se assemelha às manifestações bolsonaristas, desde as reivindicações feitas em ambas – que incluem a defesa do conservadorismo e dos valores tradicionais, o anticomunismo e o nacionalismo – até o próprio nome da marcha, que lembra o slogan da campanha de
Bolsonaro nas eleições: “Deus, Pátria, Família”.
A figura de Jair Bolsonaro frequentemente levanta discussões sobre seu posicionamento em relação à ditadura militar. O ex-presidente, antes de adentrar o campo político, era um militar de carreira, o que por si só já estabelece uma conexão com o período ditatorial do país. No entanto, durante seu mandato, Bolsonaro muitas vezes expressou admiração por figuras da ditadura, como o comandante Carlos Alberto Brilhante Ustra – primeiro militar do regime a ser condenado pelo crime de tortura. Bolsonaro já aludiu à Ustra a figura de “herói nacional” em diversas entrevistas e, quando ainda era deputado, referiu-se ao torturador em seu voto a favor do Impeachment de Dilma: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff (...), o meu voto é sim”.
É inequívoco que sua retórica frequentemente inclui declarações como essa, que minimizam os crimes e violências aos direitos humanos cometidos durante o período ditatorial, sugerindo que o regime militar foi uma época de glórias para o Brasil. Além de Bolsonaro, sua equipe de ministros e aliados também defendem abertamente a ditadura militar e buscam reescrever a história de maneira a maquiar a realidade.
O apoio escancarado de Bolsonaro às instituições golpistas influencia seus apoiadores a clamarem, assim como foi feito nos preâmbulos da ditadura, por uma intervenção militar. Guiados por esse espírito, no dia 8 de janeiro de 2023, os apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em ataque direto à democracia e a favor de um novo golpe militar.
Em delação, feita durante as investigações que sucederam tal episódio, o ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid, revelou minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar o golpe. Formulada por um grupo que incluía Bolsonaro, essa que ficou conhecida como “minuta do golpe” previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte.
Assim, não restaram dúvidas sobre a tentativa de implementar um golpe de Estado por parte de Bolsonaro e seus auxiliares, via abolição do Estado Democráticoo de Direito. Fato esse que levou à decisão do Supremo em recolher o passaporte de Bolsonaro até a conclusão das investigações.
No entanto, mesmo com as ameaças recentes, a falta de apoio internacional foi fator crucial que não permitiu a realização do golpe. Diferente do que aconteceu em 1964, dessa vez os Estados Unidos deram sinais concretos de que não pactuaríam com a ruptura democrática.
Após seis décadas desde o início da ditadura, revisitar esse período não é apenas uma tarefa de lembrança, mas também de aprendizado. O reconhecimento das semelhanças entre o contexto pré-golpe e o período enfrentado atualmente, torna evidente a importância de preservar e fortalecer a democracia. As manifestações bolsonaristas, os flertes com o golpismo e as tentativas de acabar com as instituições democráticas devem servir como alerta. É fundamental reafirmar nosso compromisso com os valores democráticos, com os direitos humanos e com o Estado de Direito. Somente assim, poderemos construir um futuro onde os horrores da ditadura militar jamais se repitam, garantindo um país mais justo, livre e igualitário para todos os brasileiros.
*Ana Beatriz Aith é estudante de Jornalismo – Casper Libero (SP) BIBLIOGRAFIA:
GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada: As ilusões armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada: As ilusões armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada: O sacerdote e o feiticeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
GASPARI, Elio. A Ditadura Encurralada: O sacerdote e o feiticeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
GASPARI, Elio. 5. A Ditadura Acabada. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
1964 a 1984. 21 anos de resistência e luta. Memorial da Democracia, 2014. Disponível em: [http://memorialdademocracia.com.br/timeline/21-anos-de-resistencia-e-luta/abertura]. Acesso em 24 mar 2024.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Volume I. Brasília: CNV, 2014. 976p. Disponível em: [http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf]. Acesso em: 22 mar 2024.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Volume II. Brasília: CNV, 2014. 416p. Disponível em: [http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_2_digital.pdf]. Acesso em 22 mar 2024.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório. Volume III. Brasília: CNV, 2014. 1996p. Disponível em: [http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_3_digital.pdf]. Acesso em: 22 mar 2024.
