11/05/2017 às 23h15min - Atualizada em 11/05/2017 às 23h15min

A crise das incorporadoras

Andrea Feliconio
Conforme adiantamos na matéria “A Loteria do Mercado Imobiliário”, veiculada em setembro de 2015 e assinada pelo Dr. Sergio Quintero, especialista em direto empresarial, a falta de regramento e as decisões emanadas do Poder Judiciário nos casos de rescisão dos contratos de venda e compra de unidades imobiliárias, está levando a maioria das incorporadoras a terem prejuízos nunca antes vistos, como é o caso da PDG, que entrou numa recuperação judicial que abrange astronômicos 7,8 bilhões de reais em dívidas.
 
“Não há mágica, o Poder Judiciário, sob a pecha de proteger os consumidores, em algo inédito no mundo, contemplou a possibilidade de rescisões dos contratos de venda em compra imobiliários, determinando a retenção de 10% a 25% dos valores pagos (o correto seria sobre o valor total do contrato), tendo os juízes, equivocadamente, entendido que tal percentual seria suficiente para indenizar as incorporadoras”, explica Quintero.
 
Nesse patamar, segundo Dr. Sergio, a conta não fecha como já alertado, eis que esses mesmos juízes arbitram honorários advocatícios de 10% a 20% em favor dos advogados dos compradores, o que por si só, em alguns casos, pode tornar a conta negativa, ou seja, a incorporadora tem que gastar mais com honorários de advogado e despesas processuais, do que poderá reter do cliente que decidiu rescindir o contrato.
 
Além desse custo direto, as incorporadoras tem um gasto de aproximadamente 8% só com pagamento de comissões para corretores imobiliários e propaganda do empreendimento.
 
Some-se a esses custos diretos, os impostos pagos, os custos de registro do empreendimento e os encargos bancários com a obtenção de financiamento durante a obra.
 
Ou seja, além desses custos, respondem as incorporadoras com grande parcela dos investimentos necessários para a construção do empreendimento em si.
 
Em um mercado normal, as incorporadoras recuperam seu investimento quando a edificação está terminada, ocasião que deveria receber o preço das unidades que comercializou.
 
Mas com o alto índice de rescisões (no auge em 2015, o índice superou 42% de contratos rescindidos), os estoques de imóveis estão altos e tem algumas incorporadoras, que por necessidade de fazer caixa, estão vendendo unidades a prejuízo.
 
Enfim, a exemplo da PDG, outras gigantes do mercado estão em dificuldades e isso é um péssimo sinal para nossa já combalida economia.
 
“As propostas de reformas Trabalhistas e da Previdência, extremamente importantes para estabilização da economia, se aprovadas com celeridade, podem trazer um fluxo de capital estrangeiro ao país e salvar o setor, pois embora haja alta oferta de imóveis e baixa procura, o fato é que o Brasil tem alto déficit de moradias, permitindo aos investidores a obtenção de elevados lucros num médio prazo. São medidas impopulares, mas extremamente necessárias a o Brasil e que devem gerar reflexos positivos ao setor com a entrada de capital estrangeiro”, finaliza Sergio Quintero.

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