Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em direito previdenciário
Em um novo capítulo da novela da "revisão da vida toda", o Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento acirrado, decidiu por 7 votos a 4 negar aos aposentados o direito de utilizar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício. A decisão, proferida em 21 de março de 2024, representa um duro golpe para milhões de brasileiros que buscavam justiça e um valor mais justo em seus proventos.
Revisão da vida toda: o que era e por que foi derrubada?
A "revisão da vida toda" permitia que os aposentados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de 1994 revisassem seus benefícios, incluindo no cálculo todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as anteriores à Lei 8.213/91. Essa revisão poderia resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria para muitos brasileiros. No entanto, o STF, em uma mudança de posicionamento em relação ao julgamento de 2022, considerou que a revisão da vida toda seria inconstitucional por violar o princípio da irretroatividade da lei. Argumenta-se que a aplicação da regra para os aposentados antes de 1994 geraria um impacto financeiro significativo para o INSS, o que poderia comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Decisões polêmicas do STF: um histórico de incoerências
A decisão sobre a "revisão da vida toda" se soma a uma série de outros julgamentos polêmicos do STF nos últimos anos, que geraram críticas e questionamentos sobre a coerência e imparcialidade da Corte. Entre as decisões mais controversas, podemos destacar:
Fim da prisão em segunda instância: em 2019, o STF decidiu que a prisão só poderia ser decretada após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos. Essa decisão foi vista por muitos como um retrocesso na luta contra a impunidade e como um benefício para criminosos de colarinho branco. Mandado de injunção: em 2020, o STF concedeu liminar em um mandado de injunção que suspendeu a cobrança de precatórios atrasados. Essa decisão foi considerada inconstitucional por muitos juristas, pois interferiu na autonomia do Poder Executivo e gerou um impacto financeiro significativo para os estados e municípios.
Aposentadoria dos ministros do STF: um abismo de desigualdade
Enquanto os aposentados brasileiros amargam a perda de direitos e a incerteza sobre seus proventos, os ministros do STF desfrutam de um regime especial de aposentadoria que beira o absurdo. Isso porque com apenas 35 anos de contribuição, os ministros podem se aposentar com integralidade e paridade, o que significa que receberão o valor INTEGRAL de seus vencimentos mesmo após a aposentadoria. Essa disparidade gritante entre os aposentados do regime geral e os ministros do STF é um exemplo da profunda desigualdade que existe no Brasil. É inadmissível que, enquanto o governo busca formas de reduzir os gastos com a Previdência Social, os membros da Corte Suprema mantenham um regime de aposentadoria privilegiado e incompatível com a realidade da maioria da população. A decisão do STF sobre a "revisão da vida toda" é um retrocesso inaceitável e um golpe nos direitos dos aposentados brasileiros. É urgente que o Congresso Nacional tome medidas para corrigir essa injustiça e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma aposentadoria digna e justa.
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