Adicional de transferência: Empregado pode se opor? Quando é devido?

Acervo Pessoal

Por dentro do direito do trabalho, um tema que frequentemente suscita dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados é o adicional de transferência, que é o adicional que visa compensar o trabalhador pelos custos extras e deslocamentos decorrentes de uma mudança de localidade, e que levanta questões importantes sobre os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

O adicional de transferência é devido quando há mudança de domicílio do empregado por necessidade do empregador, e deve ser estipulado em contrato ou acordo coletivo. Ele destaca que a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional de, no mínimo, 25% sobre o salário do trabalhador, como forma de compensação pelos custos extras envolvidos na mudança.

Elder Magalhães, advogado especialista em direito do trabalho, ressalta que, embora seja comum que os empregadores ofereçam vantagens ou compensações extras para incentivar a transferência, o empregado tem o direito de se opor a ela. "O trabalhador pode se opor à transferência se a mudança de localidade implicar em prejuízos significativos para sua vida pessoal e familiar, como por exemplo, dificuldades para a educação dos filhos ou para o cuidado de familiares dependentes", explica o advogado.

Além disso, o advogado destaca que é fundamental que o empregador comunique a transferência com antecedência e de forma clara, garantindo que o trabalhador tenha tempo suficiente para avaliar os impactos da mudança e tomar uma decisão informada.

O que fazer quando há discordância?

Em casos de discordância entre empregado e empregador quanto à transferência ou ao adicional devido, Elder Magalhães enfatiza a importância de buscar orientação jurídica especializada. "Cada situação é única e requer uma análise cuidadosa dos direitos e deveres de ambas as partes, de acordo com a legislação trabalhista vigente", conclui o especialista.

Portanto, diante das complexidades envolvidas nas transferências de empregados e no pagamento do adicional de transferência, é essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e deveres, buscando sempre orientação especializada para evitar conflitos e garantir relações de trabalho justas e equilibradas.