O Governo de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (18), o edital para a alienação das participações diretas e indiretas do Estado de São Paulo na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A íntegra pode ser acessada na página do projeto no site Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), disponível aqui.
As empresas interessadas deverão entregar no dia 15 de abril, entre 9h e 10h, todos os envelopes com todas as informações exigidas no edital. A abertura do envelope com as ofertas de preço será realizada no dia 19 de abril, às 15h, na sede da B3, em São Paulo.
O vencedor do certame será o consórcio que apresentar o maior valor unitário a ser pago por ação acima do preço mínimo definido, de R$ 52,85 por ação. Haverá ainda a possibilidade de viva-voz durante a sessão, caso haja lance até 20% inferior à melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
A modalidade de venda será o leilão em lote único, em que serão ofertadas 14,7 milhões de ações. Desse total, 14,4 milhões são de titularidade do Estado de São Paulo e outras 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Atendendo a determinação da Lei nº 9.361/1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização (PED), serão ofertados aos empregados da companhia 10% do capital social, ou seja, aproximadamente 3,6 milhões de ações ao preço mínimo. Caso haja sobras dessas frações, o novo controlador é obrigado a comprá-las ao preço de leilão.
Serviços
A Emae é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, concessionária de um serviço público federal. O processo de desestatização da companhia está autorizado desde sua fundação, janeiro de 1998, a partir do disposto na Lei nº 9.361/1996, que instituiu o PED.
A principal atividade da empresa é a geração de energia. Atualmente, são quatro unidades de produção: as Usinas Hidrelétricas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão, além da Pequena Central Hidrelétrica Pirapora. Ela também opera o serviço de travessias em três pontos da Represa Billings, 24 horas por dia. As balsas Bororé, Taquacetuba e João Basso conectam diferentes bairros de São Bernardo do Campo. Esse serviço deverá ser mantido de forma gratuita pelo novo controlador.
PPI-SP
O programa estadual do Estado tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, são 20 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 220 bilhões.
A atuação da iniciativa é baseada em sustentabilidade dos projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e as empresas parceiras.
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