Inclusão de teste para detecção de HPV em mulheres no SUS é avanço social, diz especialista

Thayan Fernando Ferreira interpreta novo protocolo como uma adequação assertiva de evoluções das práticas medicinais entre a demanda atual das brasileiras

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Uma nova determinação do Governo Federal incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) um novo teste para detecção de HPV em mulheres. Essa nova tecnologia passou por um período de teste no estado de Pernambuco e agora torna acessível a população feminina de todo país.
Após essa fase, o método foi interpretado pelo Ministério da Saúde como inovador. Isso porque trata-se de sistema de testagem molecular que compreende a presença do vírus no organismo e ainda auxilia no rastreamento do câncer do colo do útero.
Conforme publicado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde esclareceu que enquanto a forma atual de rastreio do HPV, por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem proposta pela tecnologia incorporada é recomendada para ser feita a cada cinco anos. “Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame”, diz a pasta.
Antes de validado, a incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O resultado desta análise considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.
Muito além da melhoria proposta pelo novo teste, a inclusão deste equipamento no SUS e sua disponibilização gratuita é um avanço social. Ao menos é o que argumenta o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do Ferreira Cruz Advogados.
“Sempre defendo que as leis existem para servir e auxiliar a sociedade em todas as suas diferentes camadas nas mais distintas pautas possíveis. Logo, ter o SUS incorporando uma nova técnica que pode medicar melhor nossas mulheres é uma evolução do nosso modelo de sociedade através de políticas públicas que fornecem uma melhor qualidade de saúde para as brasileiras”, justifica o advogado.
Thayan ainda relaciona a medicina à lei e argumenta o quanto ambas diferentes são braços fundamentais para o desenvolvimento humano. “A medicina é uma ciência e logicamente vive em constante aprimoramento e evolução. A lei é um pouco deferente. Ela é um código que interpreta e organiza o desenvolvimento humano. Comparando esses dois pontos de vista, podemos interpretar o quanto uma instância auxilia a outra. Neste caso, a lei se vale da medicina para espelhar dificuldades das pessoas e fornecer a elas mais saúde e uma melhor qualidade de vida”.
A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) percebe isto. A Instituição interpreta a testagem de HPV como um padrão eficaz e de alta qualidade para a detecção de casos de câncer de colo de útero. A propósito, a OMS integra as estratégias propostas pela entidade para a eliminação da doença como problema de saúde pública até 2030.