Parlamento Europeu aprova regulação para a Inteligência Artificial

Para Dra. Patricia Peck, CEO, sócia fundadora do Peck Advogados, doutora especializada em Inteligência Artificial e membro titular do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), Brasil tem o maior território de gente essencial para fazer com que a inteligência artificial chegue a outro patamar, contribuindo para ditar a regra, para testar a tecnologia daqui, ao invés de ficar copiando a Europa

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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 13/03, a regulação para a inteligência artificial (IA) na região. A lei foi acordada depois de extensas negociações entre embaixadores dos estados-membros em dezembro de 2023, e aprovada com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.

A proposta geral da legislação é estabelecer limites que protegem direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental da IA de alto risco (como a generativa). Ao mesmo tempo, quer impulsionar a inovação e estabelecer a Europa como líder neste segmento. A lei prevê regras mais rígidas para as IAs de alto risco, entre elas, a generativa.

Para entrar em vigor, a legislação deve passar por uma verificação final jurídico-linguística. Espera-se que os 27 estados da UE endossem o texto em abril e a publicação da lei seja entre maio ou junho. Mas a lei também precisa ser formalmente aprovada pelo Conselho.

A lei entra em vigor 20 dias após sua publicação no Diário Oficial e será aplicada em sua plenitude 24 meses depois. A previsão é que os 27 estados da UE endossem o texto em abril, antes que a lei seja publicada no Jornal Oficial da EU, estimada entre maio e junho.

Para Dra. Patricia  Peck, CEO, sócia fundadora do Peck Advogados, doutora especializada em Inteligência Artificial e membro titular do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), em linhas gerais a legislação europeia é boa, é referência no sentido do princípio lógico, de conceitos, de uniformização, pois já traz uma visão mais integrada de inteligência artificial e da IA generativa.

“No entanto, se tornou uma legislação muito densa, mais complexa, entrando em questões de risco que deveriam estar mais tratados diretamente nas aplicações de IA nos setores econômicos”, afirma. Para ela, nesse sentido, pode restringir inovação e competitividade. Motivo pelo qual a aposta toda agora é no Reino Unido, o mercado, as empresas que querem acelerar a atração na IA.

Dentro deste cenário, Dra. Patrícia acredita que a sociedade tem de ir aprendendo conforme anda a carruagem e criando as regras de acordo com a evolução da própria tecnologia.

“A Europa já vem influenciando outros países, como o Brasil, em questões regulatórias, por uma questão de formação de opinião, tem muitas referências hoje de juristas brasileiros que seguem tudo que a Europa diz, principalmente a comunidade europeia”, ressalta.

No Brasil, a situação é diferente. Hoje, o país tem pelo menos três modelos internacionais: o europeu, o norte-americano e o chinês. “Eu acredito que o Brasil pode ser líder mundial e comandar o modelo latino, o brasileiro, o da América Latina, porque nós temos maior diversidade do planeta, tão necessária para treinar a inteligência artificial e isso vai apoiar tanto a diminuir viés quanto a alucinação”, afirma.

Para a especialista em Inteligência Artificial, “o Brasil tem o maior território de gente essencial para fazer com que a inteligência artificial chegue a outro patamar, contribuindo para ditar a regra, para testar a tecnologia daqui, ao invés de ficar copiando a Europa”.