14/03/2024 às 19h10min - Atualizada em 15/03/2024 às 00h08min

Tik Tok - Não seria melhor aprovar uma lei federal de privacidade?

por Lorena Botelho, sócia do Peck Advogados

Tamer Comunicação
Divulgação


A discussão entre a First Amendment x o Banimento do TikTok sobre o U.S. Federal Government estaria ultrapassando os limites constitucionais ao visar uma única empresa da qual não gosta, para proteger a privacidade e a segurança nacional? Seria este esforço do governo constitucional?


Independentemente de o TikTok ser culpado ou não, é crucial que os Estados Unidos gerenciem estes riscos decorrentes destas conexões tecnológicas com uma nação a quala eles não confiam e tem indícios da condução de uma das maiores campanhas de espionagem da história. Poderiam implementar medidadas legislativas e executivas adequadas, minimizando assim tais riscos sem comprometer o funcionamento do TikTok e sem assinar um cheque em branco sobre os seus direitos fundamentais e sua tão preciosa liberdade de expressão.


Pois, soluções mais abrangentes, como a aprovação de uma lei nacional de privacidade (tão aguardada) e o aumento da transparência nas redes de fornecimento de software, podem ser fundamentais. É importante reconhecer que nem toda tecnologia chinesa representa uma ameaça, mas é essencial identificar e mitigar os riscos reais, inclusive os associados ao TikTok.

Não seria melhor aprovar uma lei federal de privacidade?


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