O Procon-SP divulga nesta sexta-feira, 15 de março – Dia do Consumidor – a lista das empresas e dos problemas mais reclamados em 2023. Trata-se de uma obrigação legal tradicionalmente realizada nesta época do ano.
Os números que serão apresentados no documento destacam as reclamações que não foram solucionadas na primeira fase dos procedimentos adotados pelo Procon-SP, quando as empresas são comunicadas do problema e podem resolvê-lo de imediato, diretamente com o consumidor.
Quando não há uma solução, independentemente de qual parte não aceita eventual proposta – consumidor ou fornecedor -, a reclamação é analisada pelos especialistas e pode ser encerrada ou um procedimento de conciliação é recomendado.
Paralelamente, o Procon-SP pode, se identificar uma infração coletiva ao Código de Defesa do
Consumidor, encaminhar o problema para uma ação fiscalizatória, a qual que pode resultar em
sanções administrativas ou multas.
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