DivulgaçãoPor Rogério Fachin e Ludwig Lopes
É de comum acordo que entidades hospitalares e de saúde desempenham um papel vital na prestação de cuidados de saúde, com serviços médicos e de apoio para pacientes de todas as idades e com as mais diversas condições. Esta missão de zelar pela saúde, por um lado, requer atenção sob uma ótica que não é tão explorada, mas devidamente necessária e atemporal: questões legais e regulatórias, que moldam as operações e as práticas hospitalares.
De longe, à primeira vista, o espectro jurídico pode até parecer focado apenas em contratos e autorização de equipamentos, mas, olhando de perto, esse espectro abrange outras tonalidades, confirmando a importância do Direito Médico para adversidades jurídicas hospitalares, desde a responsabilidade civil até a conformidade com leis de privacidade de dados. Em tempos digitais, principalmente, grande parte da defesa contra esses riscos concentra-se em processos jurídicos, que, assim como a área médica, movimenta-se em prol de melhorias no país.
Administração hospitalar exige infraestrutura jurídica
A responsabilidade civil é, com certeza, o destaque do trabalho jurídico em hospitais, lidando com processos judiciais que surgem devido a alegações de negligência médica, erro no diagnóstico, má conduta profissional ou lesões ocasionadas durante o tratamento. Ao seu lado, o tratamento de informações de pacientes, prezando pela privacidade e segurança de dados, hoje respaldada com a robustez e rigorosidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), também oferece muitos efeitos para assuntos médicos, altamente delicados e que necessitam de olhares empenhados a tratarem as situações com seriedade, justiça e isonomia.
Além da responsabilidade civil e o gerenciamento de dados, a falta de cumprimento de regulamentos, as disputas contratuais com fornecedores e as questões éticas em decisões médicas são outros desafios que envolvem o jurídico dentro das esferas de saúde. A experiência e dedicação de profissionais do Direito são primordiais para que as operações hospitalares não desviem o curso para chegarem ao destino de cuidar de seus pacientes.
Dessa forma, subestimar o papel de uma equipe jurídica em ambientes de saúde é um erro que afeta o core business das clínicas e impacta na qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo hospital, caracterizando erros médicos, práticas inseguras e falta de acesso a serviços. Por isso, o departamento jurídico atua diretamente nas responsabilidades e preocupações legais, agregando com boas estratégias e com orientações que previnem riscos aos pacientes e às entidades hospitalares. As duas partes são beneficiadas.
Os hospitais, a tecnologia e as orientações jurídicas
A área médica também tem se destacado por aderir inovações tecnológicas em seus equipamentos e métodos de tratamento, além, vale mencionar, de serem ótimas aliadas para a constatação de diagnósticos e de pesquisas de saúde. Com isso, entendemos que a precisão é primordial para a área da saúde, que se move no caminho de promover bem-estar e cura. Ao lado da precisão, o setor jurídico, orientando os profissionais sobre as questões legais relacionadas, torna-se um fator que possibilita e tem influência direta nas decisões médicas em tempos tecnológicos.
Conectividade é uma palavra que está se familiarizando cada vez mais com a área da saúde e, somada ao que já abordamos sobre a privacidade de dados, com a LGPD, outras questões também permeiam a tecnologia integrada com a saúde. Uma delas é manter o Compliance com normas de Saúde Digital, interpretando e aplicando as normas de forma ética e legalmente válida nos sistemas e padrões hospitalares. Assim como as novas tecnologias ajudam na Medicina, a equipe jurídica toma a proporção de orientar a implementação, o uso e os impactos de tais ferramentas dentro dos hospitais.
Entendo, para concluir, que o setor jurídico é de extrema importância para a área médica, auxiliando os hospitais e centros de saúde a navegarem e se adaptarem com segurança a inovações e novidades regulatórias. Isso porque a presença de uma experiência jurídica, com conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis, é essencial para a estabilidade de clínicas e hospitais, no intuito de assegurar que o avanço da saúde no país contemple as expectativas dos profissionais, alinhando o interesse dos pacientes com políticas efetivas de conformidade e segurança jurídica.
*Rogério Fachin é especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria.
*Ludwig Lopes é Sócio e responsável pela área Cível e Empresarial no FNCA Advogados. LLM e especialista em Direito Empresarial, possui mais de 11 anos de atuação no mercado, com grande atuação na área, em questões consultivas e de contencioso.
Sobre o FNCA Advogados
Consolidado no mercado desde 2007, o FNCA – Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Jr. & Advogados, exerce a advocacia empresarial e se destaca pelo atendimento personalizado, de acordo com as demandas de cada cliente. Atualmente, é referência no segmento, pela atuação diferenciada e objetiva, apoiando empresas de forma preventiva, além de fornecer o suporte ideal para tomadas de decisão. Presente no cotidiano operacional do cliente, leva o jurídico por meio de linguagem simples e transparente. O FNCA Advogados se destaca, principalmente, pela atuação pessoal dos sócios na definição das estratégias e planejamentos. Veja mais: https://fnca.com.br/
