A violência contra a mulher é uma realidade tão próxima dos brasileiros que coloca o país entre os primeiros do ranking global. Os feminicídios são recorrentes. Somente em 2022, foram 1.410 mulheres mortas, segundo a soma dos dados oficiais dos 26 estados mais o Distrito Federal – um aumento de 5% em relação aos 1.337 casos registrados em 2021.
No 1º semestre do ano passado, essa média se manteve. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que 722 mulheres morreram pelo mesmo motivo. Paralelamente, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 74.585 ligações de denúncias de violência entre janeiro e outubro de 2023. Uma média de 1.525 denúncias por dia.
Entre aquelas que conseguiram sobreviver e prender seus agressores, surge um modelo de restauração dos danos que vem dando certo: A Justiça Restaurativa. “Enquanto o sistema tradicional é meramente uma retribuição, na base do ‘aqui se faz, aqui se paga’, entre o ofensor e o Estado, a Justiça Restaurativa propõe a reparação e restauração entre as pessoas direta e indiretamente afetadas pelo conflito, ou seja, vítima, ofensor, famílias e comunidade ao entorno”, explica a advogada Jessica Gonçalves, da Unniversa Soluções de Conflitos.
A empresa Unniversa Soluções de conflitos é especializada em consensualidade e diálogos, como o que acontece no modelo da Justiça Restaurativa. Mas para que o encontro ocorra, é importante que os envolvidos estejam cientes das regras do jogo. “Antes de tudo, todas as partes devem aceitar esse encontro presencial. Não é uma coisa forçada. Todos os encontros são sigilosos e confidenciais, estimulando a superação da dor por todos os afetados pelo ato violento”, afirma a advogada da Unniversa.
“Nas interações que envolvem crimes de violência contra a mulher, por meio da Justiça Restaurativa, temos presenciado muitos casos em que não apenas a vítima fala das suas dores, mas o próprio agressor também expõe suas motivações para os atos de violência. A partir daí, busca-se um meio de entender os caminhos necessários para que o ciclo de agressões sejam interrompidos definitivamente”, sustenta Jessica Gonçalves.
A advogada deixa claro que a Justiça Restaurativa vem se apresentando como uma solução eficiente, mas cujos resultados são possíveis porque é uma junção a outros equipamentos e serviços públicos já disponíveis. “A Justiça Restaurativa não tem a pretensão de transformar o réu num santo nem dar total garantia à vítima de que ela, a partir do encontro, está totalmente livre da violência. Mas é justamente por ser uma das soluções apresentadas às partes que ela oferece a oportunidade de minimizar a dor e os traumas da vítima. Esse é o foco do programa”, pontua a advogada.
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