Está tramitando um projeto de lei no Congresso Nacional que visa acabar com o direito no país. Mas afinal, o que é ‘saidinha’?
É um benefício que alguns presos possuem no Brasil. Somente aqueles que estão em regime semiaberto, que ostentam bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena se for réu primário ou um quarto se for reincidente, de sair por cinco períodos durante o ano todo. Esses períodos são de 7 dias e foram feitos para visitar um familiar, por exemplo, principalmente em datas especiais, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo.
Isso é ruim ou bom?
Precisamos lembrar que no Brasil não existe pena de morte, muito menos prisão perpétua. Logo, quem está preso, um dia sairá. Se não cuidarmos dessas pessoas, não ajudarmos que eles sejam reinseridos na sociedade, eles sairão de lá piores do que quando entraram. Essa é a preocupação. A ideia é que os presos tenham esse convívio aos poucos com a sociedade, para que se acostumem com a liberdade total.
Esse é um direito que faz bem para o preso e até para a sociedade. Um estudo feito pelo G1 apontou que somente 5% das pessoas que saíram na última saidinha de natal não retornaram. É justo proibir um benefício para todos, quando somente 5% não cumpre?
A discussão se intensifica diante da necessidade de conciliar a humanização do sistema prisional com a garantia da segurança da população. Há discussões e propostas que visam garantir que apenas detentos de bom comportamento, com baixo risco de reincidência tenham direito a saídas, mas exclusivamente para estudar. Outros buscam por alterativas à prisão, como penas alternativas e programas de ressocialização mais eficazes, que possam reduzir a superlotação carcerária e promover a reinserção dos indivíduos na sociedade de forma segura e responsável.
Vale lembrar que a ressocialização permite que o preso mantenha laços familiares e sociais, o que pode ser crucial para sua reintegração à sociedade, após o cumprimento da pena. Encontrar o equilíbrio entre os interesses da sociedade e os direitos dos detentos é um desafio que requer atenção humanizada e social.
Demetrios Kovelis é advogado criminalista, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM, com extensão em investigação corporativa pela FIA/USP.
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