Órgão ambiental do Pará tenta legalizar garimpos em floresta que abriga maior árvore da América Latina

Número de garimpeiros aumentou mais de 200% nos últimos anos na Floresta Estadual (Flota) do Paru e passa de 2 mil pessoas, em mais de 100 frentes de exploração ilegal; para influenciar o governo, garimpeiros criaram associação de extrativistas de fachada com esperança de promover alterações no plano de manejo da área.

Havita Rigamonti

Por Fábio Bispo

Uma das maiores unidades de conservação de uso sustentável do mundo, a Floresta Estadual (Flota) do Paru, no oeste do Pará, está dominada pelo garimpo ilegal movido a mercúrio e cianeto, substâncias altamente tóxicas e de uso restrito. A área abriga árvores gigantes da Amazônia, incluindo um exemplar de angelim-vermelho com idade entre 400 e 600 anos, que é a maior árvore da América Latina. A região é explorada por mais de 2 mil garimpeiros, em cerca de 100 frentes de extração de ouro e, além disso, pelo menos 41 pistas de pouso, todas clandestinas, são usadas para viabilizar a logística dentro da área protegida, segundo dados apurados por órgãos do governo e organizações ambientais que integram inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Criada em 2006 para proteger uma rica biodiversidade de espécies da fauna e da flora em uma área de 3,6 milhões de hectares, que inclui, além das árvores gigantes da Amazônia, espécies endêmicas, que só são encontradas naquela região, a proteção da Flota Paru é responsabilidade do governo do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio).

No entanto, desde sua criação, a floresta estadual nunca recebeu fiscalização para acabar com o garimpo. Pelo contrário, o Ideflor-Bio deu assentimento para legalizar a mineração dentro da unidade de conservação (UC), contrariando o próprio plano de manejo da Flota, que classificou as áreas ocupadas por garimpos como zonas temporárias, de caráter provisório, que deveriam ser desocupadas para readequação da proteção nessas regiões.

Em outubro de 2023, uma liberação para mineração de ouro foi cedida à empresa Mineração Carará LTDA, do empresário Eduardo Ribeiro Carvalho Pini, apontado pela investigação do MPF, como dono de áreas de garimpos ilegais em atividade na Flota. O documento foi assinado pelo presidente do Ideflor-Bio, Nilton Pinto, e apresentado para obtenção do licenciamento ambiental dentro da área protegida, que ainda aguarda análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

No entanto, tanto informações dos relatórios de vistoria quanto imagens de satélite analisadas pela reportagem identificam que a área requerida para licenciamento já está em atividade, ou seja, já opera como garimpo ilegal ao lado de uma pista de decolagem.

Eduardo Pini se tornou um dos personagens centrais da pressão do garimpo na Flota Paru. Em 2018, ele fundou uma associação de coletores de castanha, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Jari, como forma de abrir caminhos para reivindicar pleitos dos garimpeiros da região. Como presidente da associação, conquistou, inclusive, um assento no conselho gestor da Flota, em que tenta alterar o plano de manejo para liberar a mineração onde o garimpo é proibido.

Fontes que atuam na região ouvidas pela reportagem, e que pediram anonimato por questões de segurança, informam que os aviões que servem o garimpo até transportam castanha retirada da Flota, mas, na realidade, a associação é apenas uma fachada para atender interesses dos garimpeiros, que passaram a ser cada vez mais presentes nas reuniões do Conselho Gestor da Flota.

Por meio da associação, os garimpeiros também pediram autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para utilizarem a Estação Ecológica (ESEC) do Jari, que é de proteção integral e faz divisa com a Flota do Paru, para acessar os garimpos da região. Por ser de proteção integral, o acesso de pessoas à ESEC só é permitido por meio de autorização do ICMBio. Boa parte dos garimpos dentro da Flota estão na chamada área de amortecimento da ESEC, e segundo o MPF oferecem impactos ambientais diretos à estação ecológica.

Em 2006, 2018 e 2021, o ICMBio fez levantamentos da extração ilegal do ouro no entorno da ESEC. Os registros foram anexados a um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará em 2022, para apurar o garimpo ilegal na região. Em agosto do ano passado, o órgão emitiu recomendação para que as pistas de pouso sejam implodidas, com pedidos de ações expedidas para o Ideflor-Bio, Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio, Agência Nacional De Aviação Civil (ANAC) e Agência Nacional De Mineração (ANM), mas, até o momento, nenhuma medida prática foi tomada.

Os relatórios de vistoria identificaram a situação das frentes de garimpo, que funcionam com estrutura semi-industrial, com maquinário pesado e com uso de produtos químicos restritos, como o caso do cianeto, que é controlado pelo Exército Brasileiro, e o mercúrio, cujo uso depende de autorização específica do Ibama. Esses agentes químicos são altamente tóxicos e contaminam as águas, os peixes e o solo, podendo causar envenenamento de humanos que consomem recursos contaminados da floresta.

“Observamos um aumento considerável nas áreas com indícios de garimpos ilegais na área de influência da ESEC Jari, quando comparamos com os relatórios de 2006 e 2018 como este de 2021, sendo que algumas áreas já estão na borda dos limites da ESEC Jari a cerca de 300 metros do igarapé Cumaru, que faz limite natural com a UC”, diz trecho do relatório de vistoria do ICMbio, realizada em 2021.

Segundo o Plano de Manejo da UC, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Ideflor-Bio, haviam 628  garimpeiros dentro da área protegida em 2009. Em 2023, um novo levantamento mostrou que esse número saltou para mais de 2 mil, uma alta de mais de 200%.

A explosão das frentes de garimpo na Flota também oferece risco aos cerca de 300 extrativistas que vivem de maneira sustentável na região por meio da coleta da castanha-do-Pará.

Além disso, toda a área da Flota está dentro da chamada Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca), criada em 1984, que engloba nove áreas protegidas, impedindo a regularização da garimpagem. Com o passar dos anos, a área da Renca apta à exploração mineral foi drasticamente reduzida com a criação de reservas biológicas, a regularização de terras indígenas e a elaboração de planos de manejo que demonstraram incompatibilidade da atividade de mineração com a preservação da região. Com isso, a Renca se tornou uma grande área de reserva mineral e de diversidade biológica quase intocada.

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Créditos: InfoAmazonia