O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura. Cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, segundo dados de 2019. De acordo com a especialista em regularização de imóveis, Jéssica Laroca, a usucapião extrajudicial pode ser um caminho para dar agilidade às formalizações necessárias. Ela explica que, para que seja feita, é necessário analisar a documentação para verificar se a pessoa preenche os requisitos, o que acontece na maioria dos casos, segundo ela. Daí em diante, é necessário juntar toda a documentação comprobatória de posse, como IPTU, conta de luz, conta de água, internet, telefone, correspondências antigas, boletos bancários, entre outros. “O importante é que nesses documentos conste o nome e o endereço desse requerente e a data para comprovar o tempo de posse”, destaca Jéssica.
A informalidade dos imóveis não distingue classes sociais: vai de favelas a condomínios de luxo. As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as invasões e loteamentos irregulares a edifícios de alto padrão cuja obra não obedeceu à risca as posturas municipais. Jéssica Laroca explica que a usucapião até 2016 só era possível via judicial, ou seja, era necessário entrar com uma ação de usucapião no fórum. A partir de 2016, com a entrada em vigor do novo Código Processo Civil, foi criada a possibilidade de se fazer a usucapião pela via extrajudicial, ou seja, diretamente no cartório. A usucapião extrajudicial é um procedimento que é baseado no período que a pessoa está na posse do imóvel. Sendo assim, a aquisição tem base no tempo de posse, que tem que ser ininterrupta. Para a profissional, ela é um método rápido e fácil, para resolver o problema de irregularidade. Os requisitos da via judicial e da via extrajudicial são os mesmos. Muitas pessoas ainda optam pela opção judicial para requerer a gratuidade de justiça. Jéssica destaca, no entanto, que a modalidade extrajudicial desobstrui o judiciário e agiliza o processo, que costuma ser finalizado em cerca de 8 meses, ao passo que via judicial pode durar de 10 a 15 anos. “Hoje, no Brasil, nós temos metade do país irregular e a usucapião extrajudicial consegue solucionar a maior parte dessa irregularidade, tendo em vista que a maior parte desses imóveis cumpre os requisitos. Então o benefício é uma regularização rápida, segura, para situações que anteriormente eram impossíveis de regularizar. No passado, eram demandados tantos procedimentos que ficava caro, demorado e, ainda assim, muitas vezes, não se resolvia”, afirma ela.
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