divulgação Anualmente, o Documento Nacional do Estudante (DNE) passa por uma renovação visual, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei da Meia-Entrada.
Em um esforço para mitigar fraudes e garantir que apenas estudantes tenham acesso aos benefícios concedidos por essa legislação, o DNE adota um novo padrão de cores. Em 2023, predominou o verde, enquanto em 2024, a tonalidade azul é a nova protagonista.
O modelo do documento deve seguir as diretrizes estabelecidas pelas entidades nacionais estudantis, que incluem a Associação de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Além disso, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) define parâmetros tecnológicos essenciais para a certificação digital do documento, assegurando sua autenticidade.
Para verificar a autenticidade do Documento do Estudante, são utilizados diversos elementos de segurança, incluindo um QR code, tramas de segurança e microletras.
O design atualizado também é crucial para a certificação, com destaque para o logotipo do DNE seguido dos logotipos das entidades estudantis nacionais. Em resumo, a validação da carteirinha só é possível mediante a presença desses elementos.
O principal objetivo dessas mudanças é assegurar que somente aqueles que comprovadamente estão matriculados em instituições de ensino usufruam do direito à meia-entrada em eventos culturais e de entretenimento.
O Documento Nacional do Estudante é respaldado pelas leis federais nº 12.852/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude, e nº 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada.
A última legislação mencionada garante o acesso a diversas formas de eventos culturais para estudantes, desde que apresentem o Documento do Estudante como comprovação.
Os estudantes podem garantir a autenticidade de seus documentos realizando a validação no site oficial em meiaentrada.org.br. Mais informações sobre o banco de dados e os padrões tecnológicos podem ser encontradas em iti.gov.br.
A renovação visual do Documento Nacional do Estudante reforça o compromisso em combater fraudes e assegurar que os benefícios da meia-entrada sejam direcionados exclusivamente aos estudantes devidamente matriculados em instituições de ensino, cumprindo assim as legislações pertinentes.
Sobre o DNE
O Documento Nacional do Estudante é o documento oficial das entidades estudantis nacionais UNE, UBES e ANPG, que, de acordo com a Lei 12.933/2013, garante a meia-entrada a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação.
O Documento Nacional do Estudante segue o padrão nacional com certificado digital que garante que somente estudantes possam usufruir do direito à meia-entrada, evitando fraudes e garantindo que os preços nos cinemas e eventos culturais permaneçam acessíveis à classe estudantil.
