O 183º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já tem data marcada: os ganhadores serão divulgados na segunda sexta-feira do mês (9 de fevereiro). Conforme as regras, concorrem aos prêmios os mais de 9,6 milhões de participantes de todo o Estado de São Paulo inscritos no programa que solicitaram cupom fiscal com CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (no caso dos condomínios) no decorrer de outubro de 2023. Em fevereiro estão na disputa 113.742.748 bilhetes eletrônicos.
Diante disso, os consumidores e condomínios cadastrados no programa já podem verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio e torcer pelos 600 prêmios, o maior deles é de R$ 1 milhão.
Já as 3.153 entidades sem fins lucrativos irão concorrer com as notas fiscais que receberam via doações realizadas pelos próprios consumidores a favor da instituição escolhida e suas compras próprias, realizadas também em outubro do ano passado. No sorteio exclusivo, as ONGs disputam 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil.
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e cerca de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 182 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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