Divulgação Por Thaís Borges*
A Reforma Tributária no Brasil é uma pauta que continua em constante evolução, refletindo a dinâmica dos fatores políticos, econômicos e sociais do país. Ao projetar o cenário para 2024, mesmo sendo uma previsão com alguma distância temporal, podemos antever tendências e objetivos que poderão prevalecer, dependendo do alinhamento entre a presidência e o congresso, assim como das pressões exercidas pelos contribuintes e entidades empresariais.
Simplificação do Sistema Tributário Brasileiro: um caminho inevitável?
Em primeiro lugar, é altamente provável que continuemos a observar esforços direcionados à simplificação do sistema tributário brasileiro. Atualmente, o país mantém um dos sistemas mais complexos e onerosos do mundo, consumindo consideráveis recursos e tempo tanto dos contribuintes quanto do governo. Propostas que visam a unificação de diversos impostos em um tributo único podem permanecer em destaque nas discussões.
A busca por simplificação não se restringe apenas à redução da quantidade de tributos, mas também à simplificação de processos e procedimentos fiscais. A introdução de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial e a automação, pode ser parte integrante dessa simplificação, tornando a conformidade tributária mais eficiente e menos dispendiosa para as empresas.
Progressividade do Sistema Tributário: a luta pela Equidade Fiscal
Outro aspecto que provavelmente continuará em pauta é o debate sobre a progressividade do sistema tributário. Observamos uma crescente demanda de diversos setores da sociedade por uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Essa equidade, muitas vezes, é interpretada como a necessidade de os mais ricos contribuírem proporcionalmente mais em relação aos mais pobres. Em termos práticos, isso implica em uma tributação que incide mais sobre a renda e o patrimônio do que sobre o consumo.
Esse movimento em direção à progressividade pode envolver a revisão das alíquotas do Imposto de Renda, bem como a criação de impostos sobre grandes fortunas. A discussão quanto a tributação sobre heranças também pode ser retomada, buscando uma maior justiça fiscal na distribuição do patrimônio acumulado ao longo das gerações. Importante salientar que, com a aprovação da PEC 45/19 e sua respectiva conversão na Emenda Constitucional nº 132/2013 promove alterações no IPTU, IPVA e ITCMD.
Influência das Discussões Globais
Além das questões internas, a Reforma Tributária em 2024 também pode ser moldada por discussões globais. Temas como a tributação de gigantes da tecnologia, a possível instituição de um imposto mínimo global e a urgência de gerar receita para enfrentar os desafios impostos pela pandemia e pela crise climática ganharão relevância.
A tributação de empresas multinacionais, especialmente aquelas do setor tecnológico, tem sido objeto de debates intensos em fóruns internacionais. A pressão por uma tributação mais justa e efetiva dessas corporações pode influenciar as políticas adotadas no âmbito nacional.
Também, a discussão sobre um imposto mínimo global busca evitar práticas de evasão fiscal e assegurar que as empresas contribuam de maneira justa nos países em que operam. Esse debate pode se refletir nas estratégias adotadas pelo Brasil em sua própria Reforma Tributária.
Estar atento às mudanças é extremamente importante
Como sempre, é crucial manter-se atualizado sobre esses desenvolvimentos para compreender plenamente o que o futuro reserva para a Reforma Tributária em 2024 e em 2025, cenário de discussão e publicação de normas complementares que trarão a forma como a Reforma Tributária será operacionalizada pelo Fisco e pelas empresas. As mudanças que estão sendo propostas na reformulação do atual cenário tributário no país terão um impacto significativo sobre pessoas e empresas, destacando a importância de acompanhar de perto qualquer atualização. Estar informado não apenas permite antecipar possíveis impactos nas finanças pessoais e empresariais, mas também possibilita uma participação mais ativa no processo democrático, contribuindo para a construção de um sistema tributário mais eficiente, justo e alinhado com as necessidades do país.
*Thais Borges é Sócia e Diretora Comercial da Systax, empresa de inteligência fiscal.
Sobre a Systax
A Systax Sistemas Fiscais compartilha inteligência tributária para os negócios de seus clientes, juntos por menos esforços e tributação mais inteligente. Acompanha diariamente as mudanças da legislação tributária para garantir a atualização constante dos parâmetros fiscais nos diversos ERPs e outros sistemas. Também valida as informações tributárias que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo a correta geração do SPED. Para tanto, mantém uma base de dados com mais de 26 milhões de regras fiscais estaduais e federais, abrangendo ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS e IPI. A Systax combina essas regras para gerar e monitorar mais de 3,5 bilhões de itens dos clientes, sistematizando a tributação de todos os segmentos econômicos nas 27 Unidades Federativas.
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