17/01/2024 às 23h21min - Atualizada em 17/01/2024 às 23h21min
A violação do direito de defesa de pessoas que deveriam defender
Recentemente, a advocacia e a OAB sofreram uma das maiores afrontas às prerrogativas, de pessoas que, surpreendentemente, até poucos anos atrás, era advogado inscrito na OAB.
O caso ocorreu em uma audiência em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes presidia. Sua irônica recusa em permitir a sustentação oral bem como a antecipação de possíveis críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi o ponto de partida para uma afronta à OAB e às Leis como pilares essenciais para o pleno funcionamento do Estado.
Os direitos dos advogados são fundamentais para a estrutura do sistema judicial, necessários para garantir a proteção independente e ativa dos direitos dos cidadãos.
Esse recente incidente no TSE serve como catalisador para destacar a urgência de proteger e respeitar o Estatuto da Advocacia. Na audiência, um advogado solicitou direito à sustentação oral, mas foi recebido com sarcástica recusa do presidente do TSE.
O caso não só levanta questões sobre o tratamento das prerrogativas, mas também destaca o desrespeito do STF pela atuação dos advogados, razão pela qual Moraes antecipa críticas da OAB. A entidade é uma defensora incansável dos direitos dos advogados, desempenhando um papel importante na preservação da independência da profissão jurídica.
A recusa em permitir sustentação oral não apenas prejudica o valor prático da lei, mas também representa uma afronta direta à OAB e ao seu forte compromisso com o respeito com a advocacia.
Negar a um advogado o direito de argumentação oral é mais do que uma simples recusa. É um insulto às prerrogativas e à própria Constituição Federal com o direito de defesa, enfraquecendo a estrutura do estado de direito.
As prerrogativas não são simplesmente privilégios, mas garantias básicas que garantem justiça, igualdade e transparência na aplicação da lei. O caso do TSE serve como um alerta claro sobre a necessidade urgente de fortalecer e proteger as prerrogativas asseguradas pelo Estatuto.
A OAB, como defensora incondicional dos direitos dos advogados, merece o apoio inabalável da comunidade jurídica e da sociedade em geral.
A advocacia é um pilar indiscutível do Estado de Direito, e a defesa vigorosa das suas prerrogativas é essencial para garantir que os advogados possam cumprir o seu papel fundamental na busca constante de uma sociedade justa e igualitária.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente eleito da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.
