Entenda, em 4 passos, como a nova lei da Previdência Privada impacta sua vida

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A recente promulgação da Lei 14.803 revolucionou os planos de previdência privada, proporcionando aos participantes a liberdade de escolher entre os regimes de tributação progressivo ou regressivo no resgate do benefício. Esta reforma, aguardada há anos, rompe com a rigidez anterior, permitindo que as escolhas tributárias se alinhem com a realidade atual dos participantes. 

Nesta breve entrevista, Ivecio Pedro Felisbino Filho, presidente da CELOS,explica em 4 tópicos as implicações práticas dessa mudança, destacando seu impacto na vida das pessoas.

1. Autonomia na escolha do Regime Tributário:

• De acordo com Ivecio, sancionada recentemente, a Lei 14.803 representa um marco crucial para os planos de previdência privada. Uma das mudanças mais destacadas é a liberdade concedida aos participantes e assistidos para escolherem entre os regimes de tributação progressivo ou regressivo no momento do recebimento do benefício ou resgate dos valores acumulados.
   

2. Maior possibilidade de planejamento financeiro:

• Ao contrário do cenário anterior, onde a escolha do regime tributário era um compromisso assumido durante a adesão ao plano, muitas vezes perdurando por décadas, a nova legislação proporciona uma liberdade inédita aos participantes. Agora, eles podem tomar a decisão mais condizente com sua realidade no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate. Ivecio destaca que essa flexibilidade é uma verdadeira conquista, permitindo adaptações de escolhas conforme as mudanças na vida e no planejamento financeiro dos participantes.
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3. Possibilidade de adequação à situação financeira atual

• Além de ser considerada uma conquista histórica, a reforma traz impactos práticos na previdência complementar. “Os participantes que já haviam optado por um regime tributário agora têm a oportunidade de reavaliar e fazer uma nova escolha, possibilitando maior adequação aos seus objetivos e situação financeira atual”, destaca.
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4. Futuro Previdenciário mais justo 

A CELOS reconhece a importância dessa reforma tributária na previdência complementar e a encara como um passo significativo na construção de um sistema previdenciário mais justo e adaptado às necessidades individuais dos participantes de planos previdenciários. “A autonomia proporcionada aos beneficiários é vista como uma ferramenta valiosa para o planejamento financeiro, permitindo decisões alinhadas com suas aspirações e objetivos”, acrescenta.

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