O novo censo do Protocolo Não se Cale realizado pela Secretaria de Políticas para a Mulher revela que a adesão ao curso no Vale do Paraíba e Litoral Norte cresceu pela segunda vez consecutiva e já atinge 546 inscritos.
A região ocupa a terceira posição no ranking dos maiores percentuais de participantes, representando 2,8% do total das inscrições do Estado, contra 2,6% no censo anterior. Campinas e Sorocaba ocupam juntas a segunda posição, com 4,2%, e a Grande São Paulo lidera com 73,9%, devido à alta concentração de estabelecimentos dos setores de gastronomia, lazer e entretenimento.
As inscrições seguem abertas para início das aulas em janeiro, sendo que os profissionais de todos esses setores deverão ter concluído a capacitação até o primeiro trimestre de 2024.
“É de extrema importância que todos os profissionais de todas as regiões do Estado que atuam em bares, restaurantes, eventos e similares realizem o curso e obtenham o certificado oficial para que possamos garantir a segurança das mulheres nesses estabelecimentos. Além disso, quem atua em outras áreas também pode realizar a capacitação, disponível de graça e online”, ressalta a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes.
Mais mulheres empregadas
Ainda, o número de mulheres empregadas inscritas no curso também aumentou, acompanhando a tendência geral do Estado. Os dados revelam que 74,17% das mulheres cadastradas relatam ter trabalhos fixos atualmente, contra 70,33% do último levantamento, evidenciando um salto de quase 4 pontos percentuais.
O censo também aponta que a faixa etária predominante do total de inscritos da região passou de 20 a 29 anos para 30 a 39 anos, o que representa 32%. Este número é equivalente ao padrão etário geral do Estado, que também se concentra na faixa de 30 a 39 anos, respondendo por 29% do balanço.
Curso e certificado
Gratuito e obrigatório por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, o curso deverá ser realizado por todos até o primeiro trimestre de 2024, de acordo com a Resolução nº 5/2023.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP, sendo que eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O conteúdo foi preparado pelo Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Há três módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão é de 30 horas, podendo ser realizado conforme disponibilidade e ritmo de cada pessoa. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado.
O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lançado em agosto para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Pela lei, também é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
Acesse aqui o site da Secretaria para mais informações: https://www.mulher.sp.gov.br/
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