DivulgaçãoEntramos em 2024 com Estados se movimentando e recuando quanto aos reajustes das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dentro de uma régua de variação entre 17% e 22%, a busca por elevar a receita surge como uma força motriz por trás da iniciativa dos Entes, o que não impede a ocorrência de exceções. Hoje, espera-se que 22 Estados comecem o ano com as alíquotas majoradas.
Em síntese, não há dúvidas de que temos que considerar uma conjuntura que tem se arrastado ao longo dos últimos anos. De acordo com dados levantados pelo Comsefaz, os Estados chegaram a perder R$ 109 bi de arrecadação em 2022, devido às mudanças na alíquota de ICMS e na tributação de combustíveis, engatilhadas através de leis complementares.
Enquanto o Maranhão dispara como o Estado com a maior carga tributária (22%), Espírito Santo e Rio Grande do Sul optaram por frear a elevação da alíquota. São Paulo, vale mencionar, também sinalizou que não enviará nenhuma proposta do tipo à Assembleia Legislativa. Aguardemos os próximos capítulos.
Efeito em cadeia pode trazer impactos?
O debate é necessário e bem-vindo, como sempre. De possíveis saltos na inflação a um efeito contraproducente à recuperação econômica do país, o horizonte pode reservar consequências significativas com o reajuste em cadeia. Aos contribuintes, um olhar de preocupação é designado sobre o poder de compra do consumidor e a própria estabilidade fiscal das empresas.
Atualmente, o país ainda enfrenta condições complexas no que diz respeito a altas taxas de juros, em um ambiente de consumo que tenta se levantar. Sobre os combustíveis, tópico extremamente sensível e caro ao bolso dos brasileiros, em novembro de 2023, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), por meio de Valéria Amoroso Lima, diretora-executiva de downstream, alegou que esse movimento de reajustes não afetará a precificação da gasolina.
Ademais, caímos no lugar comum, mas obrigatório, de reconhecer que 2024 será fundamental e deverá trazer respostas mais satisfatórias sobre o cenário tributário do Brasil. Por muito tempo, avaliamos a importância de superar um conflito fiscal massivo entre os Estados, vide a “Guerra Fiscal” e seus obstáculos históricos.
Mais do que nunca, com a Reforma Tributária e sua transposição à realidade, a demanda majoritária é por iniciativas e resoluções que fomentem uma equidade fiscal necessária, enfrentando a alta carga tributária e pavimentando, na prática, um caminho de mais isonomia e sustentabilidade, para que a área fiscal, de uma vez por todas, deixe de ser uma trava para a competitividade e o desenvolvimento da nação.
*Marcelo Simões é Diretor de Operações e Cofundador da Comtax, empresa especializada na área fiscal. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
Sobre a Comtax
A Comtax foi fundada em 2018 e possui uma expertise 100% tributária, atuando no modelo de boutique que realiza uma consultoria personalizada. Atendendo os maiores contribuintes nacionais, hoje, possui 50 clientes em seu portfólio, sobretudo na área de varejo e indústria. É especializada em Digital Tax e atua diretamente com Tax Determination, relacionado ao tratamento de impostos sobre as vendas nas empresas, ofertando soluções como Antivírus Fiscal, Simulador Tributário e Vacina Fiscal. Acesse o site e veja mais.
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