O “morde e assopra” da reforma tributária no transporte público brasileiro

É possível afirmar que a reforma terá um impacto significativo no setor de transporte público coletivo. Um dos principais benefícios é a redução da carga tributária de suas operações.

Arquivo pessoal

O “morde e assopra” da reforma tributária no transporte público brasileiro


Assim como outros setores econômicos, o transporte público é tributado nas modalidades de tributos do complexo Sistema Tributário Brasileiro (patrimônio, renda e consumo). Nesse sentido, paga os tributos que incidem sobre o patrimônio, a exemplo do IPTU e o IPVA dos ônibus.

A reforma prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS e da CBS que substituirá o PIS e a Cofins. É uma medida complexa, com potenciais vantagens e desvantagens.

Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos reais da reforma tributária na economia brasileira, pois a sua regulamentação ainda vai acontecer. No entanto, é possível afirmar que a reforma terá um impacto significativo no setor de transporte público coletivo. Um dos principais benefícios é a redução da carga tributária de suas operações. Assim como a cesta básica, as alíquotas do IBS e da CBS na prestação de serviço de transporte público coletivo serão zeradas, o que representa um avanço. Apesar de grandes municípios terem leis isentando o ISS e Cofins pela União, estando na constituição, tem mais segurança jurídica.

Mesmo com alíquota zero na tributação nos serviços de transporte coletivo, este setor poderá ser impactado caso haja aumento da carga tributária de insumos como combustíveis quando da implantação da reforma tributária aprovada. O gasto com combustíveis e lubrificantes representa cerca de 33% dos custos do transporte.

Hoje, os estados isentam a aquisição do ICMS na aquisição do diesel pelas empresas concessionárias. Após a reforma, essa isenção acaba.

De acordo com um estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o aumento da carga tributária dos insumos pode aumentar os custos da operação das empresas de transporte coletivo em até 20%. Esse aumento nos custos de operação pode levar a um aumento do preço das tarifas ou a uma redução da qualidade do serviço prestado.
Nunca é demais lembrar que após as manifestações de 2013, contra o reajuste das tarifas do transporte público, o setor foi beneficiado por desonerações tributárias nos diversos entes federativos. A reforma vai representar um novo arranjo de custos do setor. Vamos conferir.

Jeovalter Correia Santos é formado em contabilidade, especialista em Administração tributária e integrante do Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade.
 

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