Foto: Perkins&Will / ReproduçãoA Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo retomou nesta segunda-feira (11) as discussões referentes à Lei de Zoneamento, a chamada LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), principal regra urbanística da cidade. O debate marca a retomada das discussões sobre a proposta, que desde dezembro de 2017 teve grande parte do seu texto original alterado ou descartado.
Um dos trechos retirados na época e que retornaram à versão apresentada no último dia 4 de dezembro, foi o incentivo a “edifícios conceito”, que estimula medidas apresentadas como mais sustentáveis. O texto é praticamente o mesmo de 2017, com a adição da oferta de até 20% de desconto a empreendimentos com certo volume de árvores, jardins suspensos, sistema de pré-tratamento de esgoto e/ou estrutura de energia fotovoltaica, dentre outros tipos de tecnologias. O texto defende uma possível "melhoria da qualidade de vida nas cidades" a partir da adoção de iniciativas como estas.
O relator do projeto, Rodrigo Goulart (PSD) destaca que o ajuste é reflexo de uma preocupação em dar resposta às urgências climáticas atuais.
A proposta difunde e estimula medidas necessárias ainda em crescimento no setor, que tem passado por transformações nos últimos anos pós-pandemia, em especial no que se refere à adoção de novas tecnologias em todos os pontos do processo, desde o planejamento dos projetos até o pós-venda. A chamada transformação digital.
Edifícios conceito
De acordo com o texto da Lei de Zoneamento, são considerados “edifícios conceito” as “iniciativas que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida da cidade, como redução das emissões de carbono, redução das ondas de calor, melhorias na drenagem urbana, entre outros, com adoção de tecnologias modernas atualmente adotadas nas cidades consideradas ‘smart cities’ e ‘cidades esponja’.
O desconto para projetos deste tipo é limitado a um total de 20%, com previsão de multa em caso de descumprimento. Pela proposta, também é permitido o reconhecimento como “área não computável”, quando o espaço não é incluído no cálculo da taxa e de limites construtivos impostos pelo Município.
As medidas estimuladas na LPUOS são:
adoção de “inovações tecnológicas” no projeto arquitetônico e com certificação específica de sustentabilidade (10% de desconto);
floreiras de 0,8 m x 0,8 m com árvores de ao menos 3 m de altura (não computáveis);
arborização vertical com espécimes de ao menos 3 m de altura a cada 50 m² de fachada (15%);
uso de cogeração de “energia limpa”, como fotovoltaica (15%);
uso de pré-tratamento de esgoto (5%);
adoção de medidas de drenagem natural ou mista que aumentem, em 40%, a capacidade de drenagem para além da exigência legal (15% de desconto)
Pra Fábio Garcez, CEO do CV CRM, plataforma de tecnologia em vendas presente em 487 cidades brasileiras, o nicho de empreendimentos sustentáveis figura como uma oportunidade de mercado que só cresce no Brasil. “No que se refere à SP, onde a demanda por imóveis é ainda maior do que a oferta, a cidade acaba se tornando um espelho para o resto do país. Daí a importância da inclusão do incentivo para edifício conceito na Lei de Zoneamento dessa capital”, opina.
Oficialmente chamado de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o zoneamento é uma das mais importantes leis paulistanas e com maior impacto no dia a dia da cidade.
É ainda responsável por ditar o tamanho máximo das construções, os tipos de atividades não residenciais aceitas, as áreas de proteção e preservação ambiental, os incentivos para a criação de mais prédios, o limite de barulho e outras tantas regras, especificadas para cada vizinhança e quadra.
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