Cresce o número de processos trabalhistas no Brasil

Especialista em direito empresarial explica as vantagens em apostar no compliance trabalhista para minimizar essas situações

Comunicação Nivea Ferreira

Os dados do relatório geral da justiça do trabalho mostram que no início de 2022, a Justiça do Trabalho contava com saldo de 1.950.765 processos a serem solucionados. No decorrer de 2023, esse saldo foi somado aos 3.161.287 processos recebidos. E como evitar esses problemas? Para a advogada, especialista em direito empresarial, Nivea Ferreira, o compliance trabalista é o caminho. Ela explica que ele se ocupa do cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias e é uma área de grande impacto nas empresas.
De acordo com a especialista, o compliance trabalhista é a adoção de processos de controle visando manter a empresa em conformidade com a legislação do trabalho, fazendo a ligação entre empresas e colaboradores. É também esse setor ou o especialista terceirizado que deve cuidar para que a empresa siga as diretrizes da LGPD no tratamento de dados de funcionários.  “O objetivo é intermediar as relações trabalhistas a fim de minimizar os processos judiciais referentes às leis trabalhistas. Para isso, é possível, inclusive, criar um código de ética da empresa, respeitando obviamente a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e a Constituição Federal”, afirma ela.
Nivea explica também que não existe uma lei de “compliance trabalhista”, mas que ele se baseia nas leis trabalhistas ou mesmo em leis que interferem nas relações de trabalho. Entre as leis em que atua o setor estão a CLT, a Lei da Reforma Trabalhista, a Lei Anticorrupção, a Lei da Terceirização e a lei da Lavagem de Dinheiro.
E como criar um compliance efetivo nas empresas? Para a advogada, é fundamental a participação e apoio das lideranças da empresa. Ela atenta ainda que não é necessário ter um setor jurídico na empresa, porque esse serviço pode ser terceirizado e entregue a um profissional de confiança. “Isso faz com que grandes, médias ou pequenas empresas possam atuar com o compliance, garantindo os direitos da empresa e do colaborador, sem conflitos. Importante destacar a imparcialidade do especilaista, que deve agir em prol de ambos os lados, respeitando as leis”, afirma Nivea.
Para concluir, a especialista diz que comprovadamente o compliance trabalhista torna o ambiente de trabalho melhor para os colaboradores, além de proteger o empresário de processos, aumentando a produtividade, criando um ambiente motivador, valorizando a imagem da empresa e até mesmo reduzindo os índices de acidentes de trabalho. “Situações como assédio moral ou sexual, por exemplo, no dia a dia da empresa podem ser evitados ou contornados em seu início, resolvendo os conflitos no próprio local de trabalho”, enfatiza.

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