Instituições de saúde têm benefícios tributários pela lei

Enquadramento correto podem baixar consideravelmente o valor dos impostos

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O planejamento tributário desponta como ferramenta estratégica para a redução de impostos em clínicas médicas, consultórios e hospitais. Por isso, profissionais e administradores de empreendimentos na área da saúde devem ficar atentos aos benefícios amparados pela lei em relação aos tributos.  

De acordo com a especialista em Direito Tributário e Gestão Empresarial, Rosangela Binhara Esturilio, do escritório Esturilio Advogados, impostos, taxas e contribuições representam a maior parcela de custos em determinadas instituições de saúde. Porém, dependendo do ramo de atividade, há formas legais de reduzi-los e manter-se competitivo no mercado:

“A importância de um bom planejamento tributário é o correto enquadramento das clínicas e consultórios no regime que mais lhe é benéfico, sempre obedecendo os parâmetros da lei e a aplicação do entendimento dos nossos tribunais sobre tributação na área de saúde.”, explica a advogada do Esturilio Advogados.

Avaliar as previsões de faturamento, despesas, margem de lucro pretendida e folha de pagamento é necessário para a opção do melhor regime tributário:

“Cada organização deverá ser analisada individualmente, pois é no detalhe que se conseguem as melhores soluções. Como regra geral, se a clínica tiver outras atividades médicas que não apenas consultas, pode se beneficiar de uma base reduzida para o cálculo do Imposto de Renda, ou seja, 8% e, da Contribuição Social, equivalente a 12%, e não mais com base em 32% do total das receitas.”, afirma.

Na área médica, a grande maioria dos profissionais tem suas empresas enquadradas no Lucro Presumido, que são tributadas pelo Imposto de Renda, Contribuição Social e ISS, que é o imposto sobre serviços. Além disso, ainda deve pagar mais 27,8% sobre o valor bruto da folha de pagamento referente ao INSS patronal.  A advogada Rosângela Esturilio, que atua no setor, explica que a melhor opção ainda é prestar serviços como pessoa jurídica:
 
“Mesmo considerando os gastos com contador e pagamento de anuidade aos conselhos profissionais, a melhor opção para quem tem consultório, é prestar o serviço como pessoa jurídica. Entre os benefícios, estão a redução da carga tributária, a dedução de despesas e a flexibilidade do planejamento.”

É aconselhável iniciar um plano estratégico até mesmo antes de empreender, mas, em todos os casos, uma equipe especializada é fundamental para o compliance jurídico e maior probabilidade de lucratividade nos negócios:

“Contratar profissionais de confiança é a primeira meta. A assessoria de especialistas proporciona economia imediata às instituições, tornando-as mais competitivas, uma vez que esses custos são repassados no preço do serviço. Tributações maiores e desnecessárias, encarecem o acesso à saúde para a população”, conclui Esturilio.

 

Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
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